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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na manhã desta terça-feira (28), em sessão eletrônica, as contas do exercício de 2018 do prefeito do Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, o “Dr Almeida”.

O relatório técnico do TCM indicou extrapolação do limite para abertura de créditos suplementares, em descumprimento ao estabelecido pelo art. 167 da Constituição Federal, o que impôs o voto pela rejeição das contas. Além da rejeição das contas, “Dr Almeida” foi multado em R$ 2,5 mil pelas irregularidades.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que existe uma diferença de R$ 30.516,24 entre os decretos apresentados e contabilizados no demonstrativo consolidado da despesa. No entanto, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o fato indica – o que é lamentável – deficiência no funcionamento do controle interno e da assessoria jurídica da prefeitura.

Raimundo Moreira também apontou como ressalva a extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 59,58% da Receita Corrente Liquida, em descumprimento ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, essa situação não interferiu no mérito das contas pelo fato da gestão estar em prazo de recondução. O prefeito ainda pode recorrer da punição.

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A Bahia registra 2.540 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o número de 514 pacientes recuperados e 86 óbitos, 1.940 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

No momento, 275 pacientes confirmados para Covid-19 em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 89 em UTI. O boletim epidemiológico registra 5.360 casos descartados e 11.614 notificações. Hoje temos 203 profissionais de saúde positivos para coronavírus. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.Leia Mais

Processo seletivo tem cerca de 700 candidatos na disputa || Imagens Sesttran
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A Prefeitura decidiu prosseguir com a seleção pública para a contratação de mais de 100 funcionários para o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A segunda fase da seleção ocorrerá nesta quarta (29) e na quinta (30), no Colégio Imeam, no Alto Maron, com a aplicação de questionário para cerca de 700 candidatos aprovados.

A convocação dos aprovados para a nova fase foi publicada na última edição do Diário Oficial do Município (DOM). Os candidatos devem estar atentos aos horários de aplicação das provas. Os concorrentes foram divididos em quatro horários e grupos (confira no edital o dia e horário da prova).

APREENSÃO

Funcionários da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) estão apreensivos. Foram convocados para a aplicação da prova num dos períodos mais agudos da pandemia de covid-19 no município.

“Querem nos expor aplicando questionário para centenas de candidatos. Vemos com apreensão essa decisão do prefeito Fernando Gomes”, disse representante dos funcionários. O edital foi publicado ontem e os funcionários da Sesttran foram convocados hoje (28). As provas estão mantidas mesmo com a decisão do Estado de restringir ainda mais a circulação de pessoas em Itabuna nos próximos dias.

CUIDADOS

Serpa: seleção em acordo com o MP-BA

O titular da Sesttran, Valci Serpa, disse ao PIMENTA que todos os cuidados estão sendo tomados para evitar contaminação pelo novo coronavírus durante a aplicação das provas. Segundo ele, há urgência de aplicação das provas por causa do calendário eleitoral, que impediria a realização de seleção pública e concursos e sua homologação.

– Houve tratativa com o Ministério Público Estadual e com a Procuradoria-Geral do Município, pois se as provas não forem aplicadas agora, as contratações, devido ao ano eleitoral, somente poderiam ser feitas no ano que vem. Todos os cuidados estão sendo tomados para evitar contaminação – disse Serpa ao PIMENTA.

PRÉDIO HIGIENIZADO

Conforme o secretário, haverá o máximo de 12 candidatos em cada uma das 15 salas do Imeam. O prédio será higienizado nesta terça (28) e amanhã (29) e haverá distribuição de cerca de 2 mil máscaras e álcool em gel para funcionários aplicadores das provas e candidatos. Luvas também serão doadas. Cumprindo decreto municipal, as pessoas devem sair às ruas já com máscara.

André Mendonça deixa a AGU para assumir Ministério da Justiça e Segurança Pública || Foto José Cruz/AB
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André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de Direito de Bauru (SP). É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima. É próximo ao presidente da República.

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Diante desse cenário, as medidas de achatamento da curva de crescimento deverão continuar focadas nos pilares fundamentais: higiene das mãos, distanciamento social e principalmente, o uso de máscaras.

Fábio Vilas-Boas

A rapidez da transmissão da Covid-19, combinada com a (suposta) baixa taxa de imunidade adquirida, significa que a maioria das pessoas tem um risco considerável de contrair ou espalhar o vírus, de modo que a testagem em massa teria um objetivo legítimo de saúde pública. Mais importante, vincular os testes ao afrouxamento das restrições a tornaria um componente integrante de uma estratégia para restaurar as liberdades civis.

Considere, por exemplo, uma política na qual as pessoas que procuram retornar ao trabalho, escola ou atividades sociais sejam submetidas a testes para detecção de infecção (RT-PCR) e anticorpos. Testes positivos para infecção desencadeariam o auto-isolamento. Testes negativos atestariam a liberdade de movimento por um período definido – digamos, 2 ou 3 semanas – após o qual testes negativos adicionais renovariam a certificação. Se os anticorpos gerados pela Covid-19 forem capazes de gerar proteção a longo prazo contra a reinfecção e a transmissão – o que é plausível, mas ainda não estabelecido – um teste sorológico IgG positivo justificaria a certificação a longo prazo.

No entanto, as limitações nesta abordagem são claras. Seriam necessárias grandes quantidades de testes e equipamentos de proteção individual, nenhum dos quais existe atualmente. Adquirir e transmitir infecções dentro de locais de testagem ainda seria um risco; as pessoas também podem ter resultados negativos no estágio inicial da infecção o que obrigaria a retestagens periódicas.

Uma política de extensão de privilégios para pessoas com imunidade adquirida (liberar para o trabalho quem testou IgG positivo), paradoxalmente pode representar incentivo para que os profissionais mais jovens ou em maior vulnerabilidade econômica se deixem infectar deliberadamente.

Ressalta-se ainda, que a maioria dos testes rápidos disponíveis é baseada na detecção de anticorpos. Como as pessoas que se infectam pelo novo coronavírus só desenvolvem anticorpos em média após 7 dias de início dos sintomas, esse tipo de teste não é o ideal para investigar pessoas na fase inicial da doença, quando os sintomas se apresentam.

Diante desse cenário, as medidas de achatamento da curva de crescimento deverão continuar focadas nos pilares fundamentais: higiene das mãos, distanciamento social e principalmente, o uso de máscaras. Estudos revelam que a máscara caseira reduziu em até 78% a eliminação de microrganismos no ambiente, além de limitar o contato das mãos com boca e nariz, através de uma barreira física.

Essas e outras imperfeições nas abordagens centradas nos testes em massa fazem com que, no presente momento, um programa abrangente de testagem, certificação e retestagem esteja além dos limites da capacidade do nosso sistema de saúde.

Fábio Vilas-Boas é secretário de Saúde da Bahia e Doutor em Ciências. Artigo publicado originalmente no Correio24h.

Foto Reprodução
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Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba terão o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (29). A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Serra do Ramalho, município que completou 14 dias sem novos casos de Covid-19 confirmados. No total, 92 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Cruz das Almas, Curaçá, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié e Juazeiro.

A suspensão ainda inclui Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Sátiro Dias, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Ubaitaba, no sul da Bahia, registra primeiro óbito por covid-19
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Ubaitaba, no sul da Bahia, confirmou o primeiro óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) na noite desta segunda-feira (27). De acordo com a Secretaria de Saúde local, o paciente estava internado no Hospital Costa do Cacau e havia testado positivo para covid-19. O município não deu detalhes sobre o histórico de saúde do paciente.

O paciente havia sido confirmado com a covid-19 no último sábado (25) e o quadro de saúde se agravou nos últimos dias, conforme a Secretaria de Saúde de Ubaitaba. “Foi prestado todo suporte possível para o paciente e que todos os seus contatos continuam isolados desde o dia da notificação do caso pelo HCC”, informou a Secretaria de Saúde em nota.

De acordo com a Secretaria todos os familiares e contatos do paciente receberam orientações da Vigilância Epidemiológica do município. “Ademais, a esse momento de dor, presta sua solidariedade a família do paciente. O serviço de saúde pede que todos sigam as recomendações preventivas das autoridades de saúde, já divulgadas pela assessoria de comunicação nas redes sociais e rádio. Juntos somos mais fortes! Em casos de suspeitas ou denúncias ligue: (73) 98141-9863”.