A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) tenta, há um ano, ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste. O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já foi feito, mas até o momento não há respostas à instituição.

A OAB-BA pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acesso aos autos. A ação apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro-relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, disse em entrevistas que tem advogados indiciados nas operações. “Não podemos seguir em processos éticos sem que a defesa tenha o direito de falar. Pedimos que compartilhe a parte dos advogados, para que, se eventualmente ocorra alguma punição, não tenha nenhuma nulidade”, disse ele ao portal Bahia Notícias.

A solicitação teria ocorrido logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT5).

A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.

Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. “Se vamos recorrer no próprio CNJ ou se vamos insistir no STJ. Lamento que a gente não possa ter acesso a essa apuração dos advogados acusados”, finalizou Castro.

Parafraseando o baiano Rui Barbosa: “A rapidez sem justiça e justiça sem rapidez são intoleráveis injustiças.” Para o jurista “justiça tardia não é justiça, mas injustiça manifesta.”

Para ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população o Governo Federal se mexeu. Com esse objetivo, lançou, na sexta-feira passada, dia 18, o Programa Águas Brasileiras.

O Programa conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

O Programa Águas Brasileiras busca alavancar iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.

O lançamento do Programa ocorreu com o anúncio do acordo de cooperação técnica entre os ministérios participantes da iniciativa para a criação da Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021.

A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para a revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas. Chega depois de incêndios nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, cujos danos foram sérios à fauna e a flora.

O Governo vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação de áreas degradas nas bacias hidrográficas prioritárias e seus consequentes benefícios sociais e ambientais. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam viabilizadas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.