Denominada Operação Anoxia, a operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em Ilhéus e Itororó nesta terça-feira (22) apurou que houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês – junho – passado pela HSC Serviços Empresariais, com sede no pequeno município do médio sudoeste baiano.
“Conforme dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19″, informa a CGU.
Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus permaneceu desfavorável por muito tempo. “Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19”, diz nota da CGU.
INVESTIGAÇÕES
Segundo a CGU e a Polícia Federal, as investigações começaram em agosto e apontaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos) por dispensa de licitação.
A empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Ainda segundo a PF, foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
DENÚNCIA
A empresa HSC Serviços Empresariais, alvo de mandados de busca e apreensão pela PF e CGU, venceu licitação aberta pela Secretaria de Saúde de Ilhéus em junho e abocanhou contrato de R$ 2.587.955,76.
Pelo contrato, a empresa deveria contratar serviços de terceirização de mão de obra na área de saúde, já contabilizando, dentro de apenas dois anos de funcionamento, nove contratos, contando com o de Ilhéus.
A primeira denúncia contra a empresa HSC Serviços Empresariais foi feita pelo portal de notícia Jornal da Bahia Online, editado em Ilhéus. O furo de reportagem rendeu-lhe alguns inconvenientes, a exemplo da exigência de publicação de “Direito de Resposta”.
No portal, o jornalista tinha advertido que, a poucos meses da eleição, com o prefeito Mário Alexandre Souza candidato à reeleição, a Prefeitura de Ilhéus contrataria prestadores de serviços através de uma empresa terceirizada, escolhida sem necessidade de licitação, por conta da pandemia.
“Segundo o Diário Oficial, a medida visa atender demandas temporárias voltadas para o combate à Covid-19”, diz a reportagem.
No mesmo dia o portal entrou em contato com o secretário Geraldo Magela, responsável pela assinatura do contrato, para saber se uma empresa com pouco tempo de atividade terá a experiência suficiente para gerenciar um contrato superior a R$ 2,5 milhões na contratação de profissionais para atender a Covid-19 em um dos municípios mais atingidos do estado.
Mas, em vez de dar explicações, o secretário preferiu passar o contato do jornalista para a empresa. Mesmo informado que o noticiado era público, já que foi publicado no Diário Oficial do Município e que a matéria em questão não citava nada além mais do que a contratação da empresa, foi pedido “Direito de Resposta” que acabou publicado.
Além de defender sua capacidade técnica, a nota informava que “a Diretoria da HSC e seus colaboradores estão à disposição para esclarecer qualquer imbróglio que, porventura, venha surgir neste contrato de terceirização de mão de obra intermediária para atender demandas temporárias da Secretaria da Pasta de Saúde do Município”.
