Em nota enviada à imprensa nessa segunda-feira (11), o professor e produtor cultural Edson Ramos informa que a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc (LAB) em Ilhéus é objeto de representação feita hoje ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O texto aponta possíveis “ilegalidades” na distribuição dos recursos emergenciais da cultura, que cabe à gestão municipal.

A LAB (Lei nº 14.017/2020) destinou R$ 1.206.000,00 para o Fundo Municipal de Cultura de Ilhéus. Desse total, R$ 666.000,00 vão pagar os subsídios dos grupos e espaços culturais impactados pela pandemia de Covid-19. Já o edital Arte-livre vai distribuir R$ 540.000,00 entre projetos de intervenção artística que serão executados a partir de fevereiro de 2021.

De acordo com Edson, no caso dos subsídios, os critérios “confusos” de habilitação adotados pela Secretaria de Cultura e Turismo excluíram entidades que têm o direito de receber os recursos, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Enquanto a legislação nacional previa um credenciamento simples, a prefeitura criou parâmetros “caóticos e incoerentes com a natureza da lei”, escreveu Ramos, num artigo publicado em agosto de 2020.

Também critica o conteúdo do edital Arte-livre, que “não publicou os critérios de análise” dos projetos enviados. “A comissão de análise”, continua o professor, “não contou com a participação de especialistas com conhecimento na área, não houve a participação do Conselho Municipal de Cultura ou da Sociedade Civil, não houve a publicação das pontuações, classificações, justificativas ou pareceres de análise das propostas”.

Ainda segundo o professor, o princípio da impessoalidade pode ter sido ignorado na execução do edital Arte-livre. “Muitas propostas selecionadas são em nome de figuras direta ou indiretamente ligadas à comissão de implementação da LAB, ou ao funcionalismo público ou seus parentes”.

OUTRO LADO

Ouvido pelo PIMENTA na tarde de hoje (11), o secretário de Cultura e Turismo de Ilhéus, Fábio Júnior, destacou que a comissão responsável pelo edital Arte-livre conta com membros capacitados tecnicamente.

Para Fábio, Edson age em busca de holofotes. Também lamentou que a comissão não tenha sido procurada por Ramos no prazo devido para a apresentação de contestações formais. “Depois que não foi contemplado, ele achou tudo isso que tem divulgado”.

Conforme o secretário, outras denúncias sobre os subsídios e o edital – feitas no âmbito administrativo – estão sendo averiguadas, e eventual irregularidade será sanada.