A Assembleia Legislativa da Bahia não entrará em recesso legislativo, por acordo entre as bancadas da maioria e da minoria, a partir de sugestão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal. A decisão foi tomada oficialmente hoje (18), durante sessão virtual que votou e aprovou, em segundo turno, o orçamento estadual para 2021, com os votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
O Projeto de Lei nº 23.995/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. “Mais uma vez, os 63 deputados da ALBA demonstram o seu espírito republicano ao dispensar o recesso legislativo, para que a Casa esteja aberta para qualquer ação emergencial – projetos de lei e decretos legislativos – de combate à pandemia da Covid-19″.
Na sessão virtual também foram aprovados quatro decretos legislativos municipais requerendo o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia da Covid-19: um de solicitação do Governo do Estado; um da Prefeitura de Salvador e dois dos municípios de Jucuruçu e Nova Viçosa.
A sessão de encerramento do mandato do deputado Nelson Leal na presidência da ALBA está inicialmente prevista para o próximo dia 28, quando serão votados os novos decretos legislativos para os demais municípios da Bahia.
“Quero lembrar que não se trata de revalidação dos decretos anteriores, até porque muitos municípios têm novos prefeitos desde o dia primeiro de janeiro. As Prefeituras têm que se movimentar, porque elas precisam apresentar novos pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade, que serão apreciados pela ALBA o mais rápido possível”, explica o chefe do Legislativo estadual.
