Na sessão desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Camacan. A Corte multou o ex-prefeito Oziel Rodrigues Bastos, Oziel da Ambulância (PSD), em R$ 36.450,00. Já o atual prefeito, Paulo César de Oliveira (Podemos), que foi vice-prefeito de Oziel e governou por três meses naquele ano, recebeu multa de R$ 12.150,00. A gestão infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e admitiu servidores sem realizar concurso público, apontaram os conselheiros do TCM.
Conforme a decisão, a Prefeitura não adotou medidas para reduzir o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) usado para cobrir as despesas com o funcionalismo. Os gastos com pessoal chegaram a R$ 42.215.243,65, o que equivale a 69,21% da RCL do município em 2019, que foi de R$ 60.996.050,74.
Segundo o TCM, Oziel Bastos também não recolheu duas multas, o que gerou prejuízo de R$53.600,00 aos cofres públicos.
Oziel e Paulo também foram multados em mais R$8 mil e R$2 mil, respectivamente, por outras irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal.
A Corte considerou baixa a cobrança da Dívida Ativa do Município, identificou falta de recursos para quitar despesas de 2019 e apontou divergências no pagamento da remuneração devida aos agentes políticos.
Os técnicos do TCM também identificaram irregularidades em procedimentos licitatórios, a exemplo de deficiência de publicidade e contratações feitas de forma direta, sem respaldo legal.
