O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores de Itabuna com pedido de autorização para comprar vacinas contra a Covid-19, além de insumos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. O município aderiu ao protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prevê a aquisição de vacinas para imunizar mais de 120 milhões de brasileiros.
Na Mensagem nº 009/2021, Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Também ressalta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) atribui ao Governo Federal a competência para a compra de vacinas, mas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios podem adquirir os imunizantes de forma complementar. O Congresso Nacional aprovou projeto de lei com a mesma autorização.
Até o momento, a iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos tem a adesão de 1.703 municípios.
