Pesquisadores da Uesc apontam crescimento do preço da ração mínima essencial nas duas cidades em fevereiro
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No mês de fevereiro, na comparação com janeiro de 2021, o preço da cesta básica subiu 3,11% em Ilhéus e 2,92% em Itabuna. A informação é da equipe do Projeto de Acompanhamento do Custo da Cesta Básica (ACCB), do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

De acordo com o Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, os produtos que fazem parte da ração mínima essencial para uma família de cinco pessoas são arroz, feijão, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café. No levantamento feito em Ilhéus, o preço chegou a R$417,24 e a R$ 443,47 em Itabuna.

Regulamentação do novo auxílio agora depende do governo federal
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Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

MUDANÇAS

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

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Agressores da jornalista já foram identificados
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Os principais coletivos relacionados à Imprensa e ao Jornalismo do Estado da Bahia repudiaram a agressão sofrida na manhã deste domingo, dia 14, pela fotojornalista Paula Fróes, do jornal Correio24h. A profissional foi agredida verbalmente durante a manifestação bolsonarista ocorrida no bairro da Mouraria, em Salvador.

“É mais uma cena abjeta destes tempos sombrios, em que o ativismo político é rebaixado a isso, com o estímulo da principal autoridade do país. Não podemos banalizar esse tipo de coisa”, afirmou o jornalista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).

Ao registrar imagens do evento, Paula Fróes foi chamada de “palhaça” e “vagabunda”, entre outras ofensas. A repórter também foi cercada no local pelos manifestantes pró-governo de Jair Bolsonaro.

“Agora que você chega, é? Pra dizer que teve pouca gente. Você não tem vergonha na cara. Palhaça! Vocês são bandidos, vagabundos! A imprensa é que nem um cachorro, sempre atrás de comida. Fale seu nome! Vagabunda! Chamei mesmo, de vagabunda, é vagabunda mesmo, a serviço de bandido. Venha cá, comunista!”, disseram os manifestantes.

No momento em que os manifestantes iniciam o cerco à jornalista, algumas pessoas questionaram sua presença no local da manifestação. Após a profissional responder aos questionamentos, afirmando que estava apenas trabalhando, o tom dos questionamento ganhou mais violência, que resultaram nas agressões verbais.

“Comecei a fotografar um grupo pequeno de pessoas que estavam pedindo intervenção militar. Logo depois fui abordada por um dos manifestantes, já me chamando de vagabunda gratuitamente. Quando vi eu estava cercada. A maioria das pessoas estavam sem máscara. Prontamente peguei o celular e comecei a filmar, parando de fotografar. Me senti bastante acuada, e falei que não estava agredindo ninguém, que eu só estava trabalhando e saí. Uns dois integrantes vieram e me pediram desculpa e que o ‘movimento’ não era isso”, disse Paula à reportagem.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, lembrou que desde as eleições de 2018 que o Brasil vem passando por uma regressão do ambiente democrático. “O incentivo aos ataques à democracia vem do próprio presidente e de seus filhos, que tentam colocar a imprensa e os jornalistas como opositores, instando seus seguidores a promoverem perseguição e ações contra veículos de comunicação e seus empregados. Em países cujos governos são autoritários, a imprensa é um dos principais alvos, exatamente porque leva informação ao povo. Governantes com perfil ditatorial têm medo do povo informado. Preferem seguidores alienados e violentos. É o que aconteceu neste domingo, na Mouraria, em Salvador”.

Segundo o jornal Correio, um dos homens que agrediu verbalmente a jornalista já foi identificado. É o educador físico Genisson Moreira, diretor-presidente da Asdeck Karatê e fundador do Instituto Amigo dos Bairros. Genisson se candidatou a vereador de Salvador pelo PTC em 2020, recebendo pouco mais de 300 votos. Além disso, ele também já trabalhou como assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Salvador.

No cartaz de divulgação da passeata, o ato é denominado como “Passeata pela Liberdade, com Deus e pela Família”, fazendo clara referência à “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, ocorrida em 1964 e que foi um dos estopins da ditadura militar brasileira. Vale ressaltar que os agressores estavam sem utilizar máscaras de proteção contra a covid-19, assim como diversos manifestantes. A atitude aumenta relevantemente a possibilidade de proliferação do coronavírus entre os presentes no local.

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O governo do estado vai enviar para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para auxiliar 300 mil famílias de baixa renda, que estão passando por dificuldades na pandemia. O projeto foi anunciado pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (15).

Ele vai se reunir com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para definir detalhes do projeto. “Esse orçamento não estava previsto. Estamos tendo que remanejar orçamento para dar esse apoio, esse suporte. Isso tudo ajuda, com absoluta certeza, a dar o mínimo de dignidade para as pessoas estudarem”, disse Rui Costa.

O governador ressaltou ainda as outras iniciativas para auxiliar as famílias financeiramente. “Reafirmamos os três apoios econômicos que estamos dando para as famílias: o valor da bolsa monitoria, o vale estudantil, e a bolsa para as famílias mais vulneráveis. Vamos enviar o projeto para que possa fazer o pagamento o mais rápido possível”, garantiu o governador. Com informações do Correio24h.

Estrada que liga Taboquinhas e comunidades rurais é recuperada em mutirão
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Neste final de semana, Prefeitura de Itacaré, comunidade e Câmara de Vereadores concluíram o trabalho de recuperação e encascalhamento da estrada que liga Taboquinhas, passando por Rua de Palha, até a região do São Benedito, no limite do município com Uruçuca. No total, foram cerca de 20 quilômetros dessa estrada recuperada, beneficiando diretamente centenas de famílias de pequenos agricultores.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o objetivo é beneficiar cada vez mais localidades da zona rural do município. O vereador Renilson de Milton Ramos participou do mutirão e falou da alegria dos moradores com a recuperação da estrada.

Na semana passada, o município recuperou as estradas da Jacutinga e da Mata Velha, que, segundo a Prefeitura, recebeu cascalho pela primeira vez em sua história. De acordo com o prefeito Tonho de Anízio, é importante garantir a manutenção e a melhoria das estradas “para oferecer muito mais dignidade aos moradores do campo e aquecer a economia do município, principalmente da agricultura familiar, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida para o povo da zona rural”.

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Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.

Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada nesse domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência.

Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.

Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.