Tempo de leitura: 2 minutos

 

Lamentavelmente, a profissão de advogado vem se tornando a cada dia inviável, frustrante e humilhante e sem qualquer perspectiva de melhora, acabando com sonhos acalentados desde a infância e dos familiares.

 

Andirlei Nascimento || andirleiadvogado@hotmail.com

Com o nítido e inquestionável enfraquecimento da representatividade, a Advocacia vem sendo ferida de morte e vivenciando uma das mais graves crises da sua história, agravada nesse período de pandemia do novo coronavírus. O que observamos é que inexistem ações com o objetivo de estruturar o Poder Judiciário para que possa atender as demandas judiciais em tempo razoável para que os profissionais do Direito possam sobreviver da profissão.

Hoje no Brasil, grande parte dos advogados, em razão do empobrecimento da classe, vem enfrentando dificuldades econômico-financeiras e sobrevivendo de forma humilhante.

A dignidade está alanceada porque as atividades forenses se encontram com mais dificuldades na prestação jurisdicional.  E mais: as prerrogativas da Advocacia a todo o momento vêm sofrendo profundos golpes sem a resposta necessária e adequada.

Na Bahia, nestes mais de um ano da pandemia, alguns advogados receberam, por duas vezes, de forma indigna uma mini cesta básica, ao contrário de outras seccionais que têm procurado contribuir para a superação desse momento difícil, estabelecendo valores descentes e respeitosos. Sem dúvida, uma situação que causou a cada um desses profissionais, constrangimento.

Enquanto os profissionais do Direito cobram o retorno normal das atividades forenses, os atuais dirigentes da Seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil buscam a dilação dos prazos processuais, um verdadeiro dilema e contradição de interesses.

Lamentavelmente, a profissão de advogado vem se tornando a cada dia inviável, frustrante e humilhante e sem qualquer perspectiva de melhora, acabando com sonhos acalentados desde a infância e dos familiares. Muitos bons profissionais, iniciantes ou não, em decorrência das intransponíveis dificuldades, têm desistido de segui-la. Um verdadeiro descalabro.

O advogado, como nenhuma outra profissão, ao receber a autorização da OAB para advogar, prometeu exercer a Advocacia “com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.  E o fez em juramento.

No entanto, diante do grave quadro que nós, advogados, estamos vivendo, difícil está cumprir esse juramento.

A Advocacia está sem voz, sem rumo e sem vez. Assim sendo, dessa forma realmente está cada vez mais difícil advogar na Bahia.

Andirlei Nascimento é advogado, especialista em Direito do Trabalho, pós-graduado em Direito Material e Processo do Trabalho e ex-presidente da Subseção da OAB Itabuna.

Após questionamentos legais, Whatsapp não vai impor restrições no Brasil
Tempo de leitura: < 1 minuto

O WhatsApp não vai impor mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

A nova política foi anunciada no início do ano e entrou em vigor no último 15 de maio. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.

Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.

Diante dos questionamentos, o WhatsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.