TJ-BA suspende efeitos de decisão de primeira instância, volta a afastar vereador da Mesa Diretora e manda Câmara de Ilhéus retomar processo
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Nesta quinta-feira (5), a juíza substituta de Segundo Grau Adriana Sales Braga, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), acolheu recurso da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus e reestabeleceu os efeitos de duas decisões do plenário da Casa contra o vereador Luca Lima (PSDB), investigado por suspeitas de assédio sexual e peculato num suposto esquema de “rachadinha”.

No dia 11 de maio de 2021, o plenário da Câmara abriu processo de cassação contra o vereador e, de forma cautelar, o afastou do cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. O parlamentar questionou a legalidade das medidas por meio de mandado de segurança apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou sua volta ao cargo e suspendeu o processo.

Na primeira instância, prevaleceu a interpretação de que o afastamento seria uma punição antecipada. Ontem, a juíza Adriana Sales decidiu que a saída do vereador da Mesa Diretora é necessária ao andamento regular do processo, que deve ser retomado pelos vereadores. “Entendo ser prudente a concessão do efeito suspensivo postulado, para determinar o prosseguimento do processo de cassação nº 001/2021, e manter o afastamento cautelar”, escreveu a magistrada.

A denúncia contra o vereador partiu de três mulheres que trabalharam no seu gabinete. O caso também é investigado pela Polícia Civil. Luca Lima afirma ser alvo de um complô de adversários políticos. Da Redação com informações do site Fabio Roberto Notícias.

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