Antiga feira livre é revertida ao patrimônio do município|| Foto Pedro Augusto
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou, nesta quarta-feira (8), a reversão ao patrimônio público do município da área de 4.900,95 m², no bairro Conceição. O espaço havia sido doado por meio de escritura pública à empresa Tel Telemática.

A empresa havia assumido o compromisso de construir na área onde funcionou a feira livre do bairro Conceição. No local deveria ter sido construído o Centro de Prestação de Serviços de Telemarketing, Teleatendimento, TeleSserviços, Call Center e Contact Center. A decisão da reverter a área ao patrimônio ocorreu após parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Município.

O Decreto Municipal 14.629 de reversão foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8). Segundo o parecer da Procuradoria, a empresa deixou de cumprir o prazo concedido para a construção do empreendimento. Inicialmente, o prazo estabelecido na Escritura Pública de Doação era de dois anos e foi alterado para três, de acordo com a Lei 2.385, de 2 de março de 2017.

A área de terra revertida ao patrimônio público do município de Itabuna fica localizada entre as ruas Santo André, Aurora e Travessa Aurora, no bairro Conceição. No espaço funcionou a antiga feira livre, ateliês de costura, bares e restaurantes e casas comerciais que atendiam as demandas da comunidade, relativas a hortigranjeiros, produtos e serviços.

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