Está no forno a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o subsídio de R$ 15 milhões que a Prefeitura de Ilhéus aceitou pagar às concessionárias do transporte público. pedido de investigação já tem as 7 assinaturas necessárias para que a comissão seja instaurada.
A CEI é um instrumento da minoria parlamentar, por isso pode ser criada com o apoio de apenas sete vereadores, sem depender da bancada de sustentação do governo.
Ao PIMENTA, a vereadora Enilda Mendonça (PT) informou que, uma vez instaurada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), a CEI pode investigar e convocar qualquer pessoa, inclusive autoridades do Executivo. “Quem achar que é necessário para fazer oitiva”, escreveu a parlamentar, em conversa via WhatsApp.
Além de Enilda, o pedido de investigação foi assinado pelos vereadores Abraão Santos (PDT), Augustão (PT), Edvaldo Gomes (DEM), Vinícius Alcântara (PV), Marisvaldo dos Anjos (PSDB) e Tandick Resende (PTB).
“ACORDÃO”
Nos bastidores da Câmara, o entendimento da Prefeitura com as empresas de ônibus ganhou o apelido de “acordão”, pois, além do pagamento dos R$ 15 milhões, o acordo prevê aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as zonas urbanas e rurais. Está acordada também isenção de ISS, que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses.
Foi o vereador Tandick Resende quem revelou o acordo da Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viametro e São Miguel, na última quarta-feira (20), em discurso no plenário da Câmara (veja aqui). Na noite de quinta-feira (21), a Prefeitura de Ilhéus divulgou nota de esclarecimento sobre o acordo (leia aqui).
