Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram as contas de 2020 de Márcio de Congá (PP), período em que ele presidiu a Câmara de Floresta Azul, devido a irregularidades. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, ao final da análise, ainda imputou multa de R$ 1 mil ao vereador. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico.
A Márcio de Congá também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 11.260,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados, diante da não apresentação dos relatórios de atividades ou de discriminação dos serviços prestados.
A Câmara de Floresta Azul recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.151.647,42, e realizou despesas no total de R$1.147.264,88, respeitando, assim, o limite previsto no Artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$976.011,46, que correspondeu a 3,51% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
