O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), em votação simbólica, projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que funcionava com autorização de medida provisória de julho deste ano. O mesmo texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.
Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha o objetivo de recriar secretarias e conselhos do ministério não abrangidos pelo projeto de lei, foi rejeitada por 55 votos a 11.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo de Bolsonaro. No final de julho deste ano, o governo transferiu parte das competências que estavam com o Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
O novo ministério do Trabalho é responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho. Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
FGTS
O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de cerca de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com cerca de R$ 86 bilhões em caixa. O Ministério do Trabalho e Previdência cuida ainda da previdência complementar.
