Na sessão desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o orçamento do estado para 2022. A Casa também extinguiu, em votação unânime, o pagamento extra que os deputados estaduais recebiam por comparecer às sessões extraordinárias. O Projeto de Emenda à Constituição Estadual foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PDT).
Segundo o presidente da Alba, Aldolfo Menezes (PSD), o fim da regalia parlamentar era reivindicado há décadas pela população baiana. “Finalmente, os 63 deputados deram um ponto final a isto”, celebrou.
REAJUSTE, REVALIDA E PLANSERV
Os deputados estaduais também aprovaram o reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo estadual. Algumas categorias receberam reposição diferenciada e, dessa forma, poderão ter o salário reajustado em até 22%. Já o governador Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PT) e os secretários estaduais terão reajuste de 4% a partir de 2022.
A Alba também aprovou projetos de lei que regulamentam o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior. Uma das medidas do programa no estado é a criação da Bolsa Revalida Bahia.
As votações também incluíram aprovação de aumento de 4% na contribuição dos servidores estaduais ao Planserv. A sessão mista desta quarta-feira (22) encerrou o ano legislativo de 2021 da Casa.
