A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu à União que elimine as burocracias e reconheça, em rito sumário, todos os decretos de calamidade dos municípios baianos assolados pelas chuvas neste mês. O ofício, segundo a direção da CNM, foi encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Bahia possui 116 municípios atingidos pelas chuvas, dos quais 100 declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública, a exemplo de Itabuna. O reconhecimento pelo rito sumário, explica a CNM, permitirá aos municípios afetados o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas. “O apoio da União é um direito de todos os Municípios e da população. É urgente o reconhecimento federal da situação de calamidade e o envio de recursos para que os prefeitos consigam socorrer seus cidadãos”, reforça Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento à situação de calamidade e de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.
