O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), assinou acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em que se compromete a construir cinco creches em Ilhéus – duas neste ano, outras duas em 2023 e a quinta até 2024. A assinatura do compromisso, informa o MP, encerra ação civil pública e processo administrativo da 7ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Mayanna Ferreira.
As creches deverão ter capacidade para atender, pelo menos, 370 crianças de até três anos de idade, conforme os objetivos da ação judicial e do processo administrativo da Promotoria de Justiça, que foi designada para garantir a efetividade do direito constitucional à educação no município.
Consultada pelo PIMENTA, a promotora Mayanna Ferreira informou que a ação civil pública foi iniciada em 2002. “Foi resolvido na gestão atual esse déficit histórico”, explicou.
A primeira creche do acordo com o MP baiano deverá passar a funcionar ainda neste semestre. Segundo informou ao PIMENTA Mauro Alves, da Superintendência de Comunicação, a creche do Meira será reativada em parceria com a Prefeitura de Ilhéus. (Matéria atualizada às 9h17min do dia 17 para correção e acréscimo de informações por parte da promotoria pública).
Uma resposta
Pago pra ver esse mentiroso cumprir esse acordo firmado com o MP. Da mesma forma que esse tirano e mentiroso, não cumprio com vários outros órgãos da Justiça, é tudo enganação. Cade o acordo com os precários, assinado na primeira gestão desse mentiroso.