Felipe Madureira alega que lei ilheense é inconstitucional
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O gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, anunciou que a empresa vai recorrer à Justiça contra a redução da tarifa de esgoto de Ilhéus de 80% para 40% do valor do consumo de água, determinada pela 1ª Vara Cível de Ilhéus no último dia 16 (relembre aqui). A decisão do juiz Cléber Roriz obriga a estatal a reduzir o percentual da tarifa a partir de 16 de abril.

Entrevistado na última segunda (21) pelo radialista Luke Rei, do programa Balanço Total (Rádio Santa Cruz AM), Felipe alegou que a Lei Municipal nº 4.112/2021, que fundamentou a decisão de primeira instância, é inconstitucional e chegou a ser vetada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

“A própria Prefeitura vetou e não sancionou essa lei. Essa lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores. É uma lei inconstitucional. É a defesa que a Embasa vai fazer. Teve a liminar agora. A liminar é uma decisão provisória. Essa liminar seria pra Embasa cumprir a partir do dia 16 de abril, mas a gente já está entrando com recurso. Em outros municípios em que aconteceram situações semelhantes, a Embasa levou a outras instâncias e, em todos os municípios, a decisão foi favorável [à empresa]”, declarou o gerente.

Ainda segundo Felipe Madureira, além de cobrir os custos de manutenção da rede de esgoto, a tarifa permite que a Embasa faça investimentos para ampliar o alcance do serviço de saneamento básico. Conforme o gestor, só na zona sul de Ilhéus, a empresa investirá R$ 74 milhões.

2 respostas

  1. Esses 74 milhões que ele falou aí quem vai pagar sonos nós 74×3 que esses caras não fazem nada de graça não um péssimo trabalho que essa empresa presta a nossa cidade.

  2. A Embasa é empresa do quê mesmo?

    Porque só sabe fazer buracos pela cidade, e além de fazer os buracos, não fecham corretamente, esses dias estávamos observando, em frente ao condomínio Sol e mar eles abriram o asfalto, e não fecharam corretamente, onde provavelmente esse buraco só vai aumentar

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