A Bahia tem 118 cursos de Direito em funcionamento, mas apenas 14 atendem aos requisitos mínimos de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil e, neste ano, receberam o Selo OAB Recomenda, que chegou à 7ª edição. O curso da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, no sul da Bahia, integra a lista.
Completam a lista baiana os curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com seis representantes; Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN); Universidade de Salvador (Unifcas); e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
PRESIDENTE DA OAB DEFENDE MAIOR CONTROLE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a baixa proporção de faculdades recomendadas pelo Selo revela a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação indiscriminada de vagas naqueles já existentes.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.
A cada vez que um curso de Direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante, ou seja, submetendo a decisão final à Ordem, também.
