Promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Caopam/MP-BA
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Após dois anos sem festas públicas devido à pandemia, Itabuna e Ilhéus anunciaram o Ita Pedro e o Viva Ilhéus 488 anos. Os eventos terão shows de artistas que arrastam multidões e cobram bem por isso.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) divulgou os cachês dos artistas contratados pelo município para o Ita Pedro. O mais robusto é o do cantor e compositor João Gomes: R$ 360 mil. A Prefeitura de Ilhéus ainda não detalhou o orçamento da festa, mas, para se ter ideia, o cachê de Wesley Safadão, um dos artistas confirmados no Viva Ilhéus, chegou a R$ 600 mil em outros eventos.

Os dois maiores municípios do sul da Bahia têm receitas vultosas. Enquanto Itabuna espera arrecadar quase R$ 700 milhões em 2022, a estimativa de receita ilheense para o mesmo ano passa de R$ 510 milhões. Esses valores são relevantes para que se possa avaliar, por exemplo, a proporcionalidade de despesas com festas públicas, tema que atraiu holofotes do país inteiro neste ano.

Caso emblemático foi o da Festa da Banana, em Teolândia, no baixo-sul da Bahia, orçada em R$ 2,3 milhões, segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA). A estimativa da arrecadação do município em 2022 é de R$ 65 milhões. A promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti considerou a despesa desproporcional e pediu o cancelamento da festa à Justiça, que, após decisões em três instâncias, acatou o pedido.

Nesta entrevista ao PIMENTA, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam/MP-BA), defende a atuação da colega no caso de Teolândia e responde pergunta sobre as festas de Itabuna e Ilhéus, complementando a resposta com apelo aos gestores das vizinhas sul-baianas. Também discute críticas feitas à atuação do MP-BA  e afirma que a instituição tem se esforçado para agir mais de forma colaborativa do que sancionatória. Confira.

PIMENTA – O que chamou a atenção do Ministério Público para as despesas com as festas juninas na Bahia?

Frank Ferrari – O São João é uma festa tradicional da Bahia. Tradicionalmente, os entes públicos realizam eventos, e já faz parte da própria cultura institucional do Ministério Público acompanhar os gastos com os eventos juninos. Isso voltou a acontecer agora, depois de 2 anos sem festas por conta da pandemia.

O caso de Teolândia ganhou repercussão nacional. O que levou o Ministério Público a pedir o cancelamento da Festa da Banana à Justiça?

O caso é muito peculiar. Decorreu de atuação muito competente e eficiente da promotora de Justiça local. Dentro da sua independência funcional, a promotora identificou, na análise do contexto particular daquele município, elementos que a levaram à conclusão de que os gastos seriam desarrazoados e desproporcionais com a situação fática pela qual passava o município. Isso a moveu a ajuizar a ação. O desfecho todos nós acompanhamos por meio da imprensa. Ela considerou, dentre outros fatores, a situação de emergência decretada naquele município por conta das chuvas que ocorreram no final do ano passado; o porte do município; as repercussões ainda presentes daquela situação de emergência, com muitas famílias ainda vulneráveis; e o comparativo dos valores empregados [na contratação dos shows], que chamam atenção por si sós, com os valores empregados na saúde, educação e em outras áreas essenciais do município no ano passado. Portanto, foi um conjunto de fatores.

Há outra ação desse tipo em curso na Bahia?

Ainda não temos notícia de outras ações semelhantes à de Teolândia, mas o acompanhamento está sendo feito.

Quais são os critérios que o Ministério Público utiliza para avaliar a necessidade de fazer uma recomendação ou até mesmo de agir em determinado caso? 

São critérios que passamos a compartilhar com os gestores, como a eventual situação de emergência decretada em razão das chuvas, o valor expressivo empregado na contratação de artistas e estruturas e outros fatores indicativos da saúde financeira do município. Tentamos direcionar um olhar especial para as localidades que se enquadram, mais ou menos, nesse contexto. Algo que possa sugerir falta de proporcionalidade na decisão de realizar a festa e o grau de investimento. É muito importante que os próprios gestores desses municípios, que eventualmente estejam em situação semelhante, possam reunir suas equipes técnicas, reavaliar seu processo decisório e justificar, de forma pormenorizada, suas decisões, seja para revisá-las ou mantê-las. O importante é que tenhamos clareza, detalhamento e transparência sobre como estão sendo geridos os recursos públicos.

A recomendação é um dos instrumentos do MP. Sobre as festas de 2022, já foi feita alguma recomendação aos municípios?

Estamos monitorando os dados. Como regra e prioridade, sempre que possível, a estratégia estabelecida pelo Ministério Público privilegia o diálogo com os gestores, mas nem sempre é possível, seja pelo tempo ou pelo contexto específico. A gente tem estimulado essa aproximação, o diálogo. A expedição de recomendação é, na verdade, um ato que deve ser relegado a um segundo momento, quando esse diálogo não é viabilizado por alguma razão. A recomendação já é um ato unilateral, que a gente está tentando utilizar como ultima ratio. Primeiro, o contato com os gestores, diálogo, sensibilização e conscientização de que é uma responsabilidade conjunta. Importante frisar que nosso foco é mais qualitativo do que numérico, olhando para os lugares onde os gastos estão sendo mais expressivos e que podem guardar possível desproporcionalidade, considerando a situação específica [do município].

Itabuna e Ilhéus vão fazer grandes festas. Entraram no radar do MP?

A exortação do acompanhamento foi feita de forma geral aos promotores de Justiça. Em sendo [gastos] expressivos, certamente, os promotores de Justiça locais devem estar monitorando. O Centro de Apoio [caopam] está sempre à disposição dos órgãos de execução para eventual apoio na análise, na estratégia de abordagem e na eventual intervenção em cada caso concreto. Certamente, [os municípios] estão sendo monitorados e, claro, dentro da independência funcional de cada membro [do MP]. Como são municípios importantes, onde estão, aparentemente, sendo realizados gastos expressivos, a gente aproveita para apelar aos respectivos gestores que avaliem com carinho e façam suas festas dentro do parâmetro de responsabilidade com o dinheiro público. É o que o Ministério Público deseja. Não queremos inviabilizar, de forma alguma, o São João nem demonizar artistas. Muito pelo contrário. Entendemos o quão importante é a cultura para o povo brasileiro e, em especial, para o baiano. Entendemos o quanto o São João é importante para movimentar a economia dos municípios. A orientação é buscar equilíbrio.

Ainda sobre Teolândia, uma crítica à atuação do MP e da Justiça é a de que, como a festa estava prestes a começar, a ação e a decisão judicial seriam intempestivas. Como o senhor avalia a oportunidade da intervenção? 

O momento da intervenção é importantíssimo para avaliarmos, inclusive, que tipo de intervenção dedicar a esse ou àquele problema, à luz da ponderação de custos e benefícios. Esses custos não são apenas financeiros, mas de toda ordem. O custo da frustração de expectativas, por exemplo, de investimentos dos comerciantes locais. Realmente, de regra, tentamos ter o cuidado de avaliar esses custos e benefícios, mas nem sempre, infelizmente, é possível agir no momento ideal. A colega atuou da forma que era possível para ela que, inclusive, não é titular da comarca. É promotora substituta e isso dificulta muito uma atuação com essa antecedência, que seria o ideal, mas não foi possível. É importante lembrar que, em 2014, a mesma promotora conseguiu uma atuação nesses moldes de que estamos falando, no diálogo prévio com os gestores, e conseguiu reduzir em 50% os gastos da época, sem necessidade de ação [judicial].

Como isso foi possível?

Naquele contexto histórico, ela tinha circunstâncias que permitiam aquela abordagem, que foi exitosa e mostrou que existe a disponibilidade de sentar e conversar com os gestores. Essa tem sido a tônica e o nosso estímulo no Ministério Público. [No caso de Teolândia], a colega fez um exercício de ponderação de que seria mais prejudicial, no todo, deixar a festa acontecer do que intervir para tentar suspender, tanto que obteve êxito na instância extraordinária, o STJ. [A decisão] teve um efeito positivo para além do município, no sentido de colocar o tema na pauta do dia. Observe que o tema não é fácil, é complexo e controvertido até mesmo dentro do sistema de Justiça. Tivemos três instâncias decidindo de forma alternada e divergindo quanto à melhor solução.

Quais são as lições do caso? 

Ele sinaliza o quão complexo é o tema e o quanto precisamos, todos juntos, construirmos soluções de prevenção para o futuro. As melhores soluções virão do consenso, da união de todas as perspectivas envolvidas, dos gestores, empresários, órgãos de controle, da imprensa e da própria sociedade, na construção desses parâmetros mais objetivos, que confiram maior segurança jurídica para os gestores, empresários, artistas, maior segurança para a expectativa legítima do cidadão e melhores condições para o exercício eficiente da fiscalização, seja pela própria gestão ou pelos órgãos de controle. Portanto, um dos efeitos positivos da intervenção da colega, a quem nós renovamos o reconhecimento público pelo trabalho comprometido, é abrir essa janela de oportunidade. Tenho defendido internamente que a Bahia não é só um modelo de alegria, de estado que sabe promover a alegria, ela pode ser também – por que não? – um modelo para o Brasil de diálogo republicano entre as instituições, na construção de soluções preferencialmente preventivas.

Uma provocação. Outra crítica feita ao MP é a de que, às vezes, o órgão ultrapassa seu limite de atuação, tentando substituir o poder político conferido pelo voto. Para usar o mesmo exemplo, esse limite seria ultrapassado quando o MP se insurge contra a decisão política de gastar R$ 2 milhões numa festa. 

Excelente provocação. Até agradeço pela oportunidade de falar sobre o tema. Temos trabalhado muito no fomento de uma nova abordagem, que chamamos de preventiva e estruturante, que se antecipa à produção de ilícitos e danos. Isso representa, de certa forma, uma revolução cultural na forma de atuar do Ministério Público e na forma que se espera que o Ministério Público atue. Todos nós – as instituições de controle e a própria sociedade – estamos muito acostumados com essa tradicional atuação reativa e sancionatória diante de um problema já instalado. Essa atuação repressiva é muito custosa. São custos de muitas ordens: financeiros, institucionais, políticos, econômicos, sociais e pessoais. Por isso, estimulamos que ela seja excepcional, nossa última opção.

Na prática, como funciona essa outra abordagem?

O membro do Ministério Público não atua como um impostor, como um expedidor de recomendações. Quem avaliar bem as recomendações da procuradora-geral de Justiça vai perceber uma mudança de sugestão de atuação, privilegiando a abordagem do diálogo. O promotor deixa de ser alguém que vai intervir para impor determinada perspectiva, para ser um indutor de uma atuação na qual o gestor é o ator principal, porque o gestor é o legitimado, em regra, para decidir como e onde alocar os recursos públicos, ressalvando-se as matérias onde há vinculação constitucional e legal. Fora desses casos, o gestor é o legitimado constitucionalmente para definir. É arbitrário? Não. É discricionário. Devem existir parâmetros que balizem essas decisões, que elas sejam fundamentadas, racionais e publicizadas. [Quem decide] é o gestor, não é o promotor, não é juiz. O gestor é o mandatário do povo e existem limites para a intervenção do sistema de Justiça nessa discricionariedade. Nesse limite, quem deve julgar é o eleitor. É o eleitor que deve, em determinadas situações, julgar se quer aquele gestor que investe majoritariamente nesse ou naquele tipo de despesa. É uma outra forma de abordagem, que nós estamos tentando construir e priorizar.

Os gestores têm sido receptivos ao diálogo?

Temos feedbacks muito positivos de promotores que estão atuando junto aos gestores e estão encontrando, realmente, uma aceitação muito importante, avançando na solução de problemas históricos, crônicos e estruturais, de forma planejada e dialogada, considerando as dificuldades e limitações administrativas. É preciso deixar claro que nem tudo acontece ou deixa de acontecer apenas por vontade ou por falta de vontade política. Os municípios têm limitações financeiras, especialmente os menores. Todo direito depende de uma estrutura que o implemente. Isso tem um custo, tem toda uma atividade de planejamento e de gestão. Na maioria das vezes, nem tudo é feito no tempo que desejamos, tanto nós promotores quanto os gestores e, principalmente, a sociedade. A experiência que temos no Coapam tem sido muito positiva em alguns municípios e nós queremos ampliar essa nova forma de se construir a relação institucional.

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