O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, de forma parcial, denúncia de empresa contra o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e a pregoeira Bruna Vieira Rodrigues devido à falta de pagamento integral de contratos da Prefeitura de Ilhéus.
A Corte de Contas multou o mandatário e a funcionária em R$ 2 mil cada. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou que o prefeito seja representado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que seja averiguado se a falta dos pagamentos à Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos e Comércio resultou em atos de improbidade administrativa.
Na denúncia, a empresa afirma que a Prefeitura de Ilhéus deixou de pagar R$234.931,20 referentes à compra de aparelhos de ar-condicionado. A Ventisol venceu três itens licitados no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2018, que resultaram nos contratos 196/2018, 211/2018 e 242/2018, totalizando R$247.725,60, dos quais foram pagos R$12.794,40, segundo a acusação.
APARELHOS FORAM ENTREGUES, SEGUNDO TCM
Os documentos apresentados comprovam que os itens foram regularmente entregues à Prefeitura de Ilhéus, sem que houvesse questionamento do responsável pela fiscalização do contrato, informa o TCM.
No entanto, não há provas de que a administração adimpliu integralmente o valor contratado, constando, no Sistema SIGA, o pagamento de R$28.575,709 à contratada, nos exercícios de 2019 e 2021. Cabe recurso da decisão.
