O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acatou, por 4 votos a 1, ação rescisória do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra acordo judicial que deu origem à penhora de imóvel do Satélite Esporte Clube de Remo, localizado às margens da Baía do Pontal, ao lado do Boca du Mar, em Ilhéus.
Homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o acordo encerrou duas reclamações trabalhistas contra o clube, movidas pelo casal José Bispo dos Santos e Maria do Carmo Costa Farias em 2004. Eles cobravam salários atrasados e outros direitos. À época, o Satélite era presidido pelo filho de José e Maria, Gildeon Farias, Dero (PT), ex-vereador de Ilhéus.
No acordo, como representante do clube, Dero reconheceu as dívidas trabalhistas em benefício dos pais. Depois, ainda sob a sua presidência, o Satélite não pagou as prestações acordadas, que eram 15 parcelas de R$ 1.000,00 no caso de Maria (os valores reivindicados por José não são citados no acórdão do TRT-5).
A inadimplência deu causa à penhora do terreno, que, em 2006, passou ao patrimônio do casal, depois de não ter sido arrematado em leilão da Justiça do Trabalho.
REAÇÃO
O desfecho do conflito desagradou sócios do clube, a exemplo de David Dantas, Eduardo Carvalho, Siri, e Jorge “Lango” Menezes. Segundo eles, em suposto conluio com os pais, Dero teria arquitetado plano para se apropriar da área do Satélite, versão acolhida pelo MPT em 2019 e endossada no julgamento do TRT-5, no dia 25 de julho passado. O PIMENTA teve acesso ao acórdão publicado na última terça-feira (2).
De acordo com a interpretação consolidada pela Corte, as reclamações trabalhistas não foram usadas como instrumentos para reparar direitos violados, mas para dar origem a acordo no qual o então presidente do Satélite, ao invés de representar os interesses da agremiação, agiu no sentido contrário, em razão do vínculo familiar com as partes adversárias do clube.
Conforme os sócios do Satélite, o imóvel em disputa vale mais de R$ 1,5 milhão.
VOTO VENCIDO
Uma das controvérsias discutidas no acórdão é a existência das relações de emprego reclamadas por José Bispo e Maria do Carmo. Para o desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, relator da ação rescisória, o conjunto das provas, especialmente as testemunhais, atestou que o casal trabalhou durante anos no clube.
Reconhecidos os vínculos e as dívidas trabalhistas, conforme o relator, eles não poderiam ser deslegitimados pelo fato de o presidente do clube ser filho dos reclamantes. Ainda segundo Jeferson Muricy, a existência do vínculo familiar, por si só, também não é suficiente para se chegar à conclusão de que pai, mãe e filho agiram em conluio para tomar o patrimônio do clube.
Já os desembargadores Rubem Nascimento, Dalila Andrade, Suzana Inácio e Marizete Menezes discordaram do entendimento do relator e votaram a favor da ação rescisória. Com o resultado, o acordo que deu origem à penhora foi anulado. Cabe recurso.
REPERCUSSÃO
Ouvido pelo PIMENTA, Jorge “Lango” Menezes disse que está feliz, pois a justiça prevaleceu e o Satélite reaverá sua propriedade, voltando a ser um espaço de fomento dos esportes náuticos em Ilhéus.
Ontem (3), o PIMENTA entrou em contato, via WhatsApp, com o advogado Davi Pedreira, representante de José Bispo e Maria do Carmo no processo, para entender quais medidas a defesa do casal vai adotar agora. O advogado solicitou que a reportagem voltasse a fazer contato hoje (4), o que foi feito às 10h27min, mas, até o horário desta publicação, às 14h30min, o site não obteve retorno.
