No final de semana, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tiveram muito trabalho no combate ao som abusivo em diferentes bairros de Itabuna. Uma das ocorrências foi registrada num Lava Jato, na Rua Felícia de Novaes, no bairro de Fátima. No estabelecimento comercial, uma festa de pagode foi encerrada durante a Operação Sossego.
Outra festa barulhenta encerrada por causa de som abusivo foi no Núcleo Habitacional da Ceplac, onde dois paredões estavam perturbando o sossego público. Antes da apreensão, uma equipe da Polícia Militar passou pelo local e orientou quanto ao som abusivo, mas logo após a saída da viatura o som ficou ainda mais alto.
Minutos depois, integrantes da Operação Sossego se deslocaram para o local. Além dos paredões, uma caixa de som foi apreendida. Os equipamentos estão no pátio da Guarda Civil Municipal. Os proprietários vão arcar com os custos do guincho e do pátio durante os dias em que os equipamentos permanecerem apreendidos.
Os acusados de descumprirem a lei, foram multados e devem responder a Processo Administrativo, inclusive respondendo junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
PUNIÇÃO
Quem é autuado por abuso de equipamento sonoro responde na esfera administrativa a multa ambiental, que, segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, pode variar entre R$ 150,00 e R$ 50.000,00, em caso de reincidência.
Ainda em conformidade ao Decreto nº 14.480, de 13 de junho 2022, os donos de equipamentos de som apreendidos pela Operação Sossego ou pelas forças de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil) podem ser obrigados a pagar até 30 diárias de pátio, cada uma no valor de 1 Unidade Fiscal Municipal (UFM), no valor de R$ 140,64.
Porém, se o material não for retirado em 40 dias do pátio da GCM, de acordo com a Lei, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) dará o perdimento do bem, que poderá ser doado ou destruído.
A ação da noite de ontem, coordenada pela Sesop, contou com a participação de equipes das Rondas Ostensivas (ROMU), do Grupamento de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal (GCM) e guarnições da Polícia Militar e Polícia Civil, além de equipes de fiscalização das secretarias municipais de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer) e da Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima).
