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A Divisão de Controle de Zoonoses (DCZ) da Secretaria de Saúde de Itabuna está vacinando cães e gatos contra a raiva. A estimativa é que sejam imunizados 21 mil animais domésticos contra a doença no município do sul da Bahia.

Nesta terça-feira (10), a vacinação dos animais será nas praças do Fátima e do Santa Inês. A imunização começa às 8h30min e prossegue até as 16h30min. Podem receber a dose cães e gatos a partir de três meses de idade, conforme critérios da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica 2022, que se encerra no dia 17 de setembro.

Na quinta-feira (11), os vacinadores estarão nas praças dos bairros São Caetano e São Roque e, no dia seguinte, sexta-feira, nas praças da Mangabinha e do Maria Pinheiro. No dia 15 a imunização acontecerá na Praça do bairro Jorge Amado. Veja logo abaixo o cronograma de vacinação para os próximos dias.

APELO PARA A VACINAÇÃO

A diretora do Departamento da Vigilância em Saúde, Maristela Antunes, alerta aos donos ou responsáveis pelos pets sobre a importância da vacinação contra a raiva. Ela lembra que a vacina é gratuita e a principal arma contra doenças infecciosas graves que atingem tanto o animal quanto o ser humano.

“Não deixe de levar seus bichinhos de estimação para receber a dose do imunizante, pois, além de promover a saúde, evita que adquiram a doença infectocontagiosa que pode matar cães ou gatos e ainda atingir seus criadores”, afirma a diretora.

Maristela destaca que a raiva canina, por exemplo, é uma das mais graves, e que pode ser transmitida de animais para humanos e vice-versa. Ela diz que um dos principais sintomas da doença é a “espumação” ou salivação que se forma na boca do infectado.

“Mas também é uma doença viral, que pode acometer qualquer animal mamífero e tem uma incidência altíssima de morte, com taxa de letalidade pode chegar a 100%, segundo o Ministério da Saúde. Por isso, a importância da prevenção por meio da vacina”, alerta a diretora do Departamento da Vigilância em Saúde.

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A Praça da Climaco Gás, como é conhecida em Uruçuca, será revitalizada no âmbito do programa Urban95. A própria comunidade vai colaborar com os trabalhos. As crianças da Creche Municipal Irmã Angelina já deram sua colaboração, com sugestões e desenhos sobre a praça que desejam frequentar.

As atividades de escuta das crianças foram resultado de ação conjunta das secretarias municipais de Infraestrutura e de Educação de Uruçuca, além da Diretoria de Cultura do município, nos dias 2 e 3 de agosto. O planejamento do trabalho teve apoio do Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip).

Pequenos usaram desenhos para ilustrar sugestões

Diretora de Cultura e coordenadora das ações da Urban95 em Uruçuca, Lívia Barbosa enfatiza a relevância da iniciativa. “A participação dos pequenos cidadãos em decisões futuras acerca da melhoria das praças e da cidades é de extrema importância. Afinal, a criança vive a cidade, frequenta espaços e merece toda atenção em seus anseios e sonhos.”

Uruçuca é um dos 24 municípios brasileiros integrados ao programa global Urban95, que buscar efetivar a inclusão de crianças e suas famílias no processo de planejamento de políticas públicas.

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O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para o segundo edital de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). São mais de 44 mil vagas ofertadas a estudantes interessados em financiar cursos superiores em instituições privadas.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único, de hoje (9) a sexta-feira (12), Os resultados serão divulgados em chamada única, na terça-feira da próxima semana (16). Os inscritos não selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

REQUISITOS E CRONOGRAMA

Para concorrer, é necessário que o(a) candidato(a) tenha participado de ao menos uma das últimas onze edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido média mínima de 450 pontos nas provas, além de nota superior a zero na redação. O programa é exclusivo para estudante de família com renda per capita mensal de até três salários mínimos.

No período de 17 a 19 de agosto, será o período de complementação das inscrições pré-selecionadas na chamada regular. Já de 22 de agosto a 22 de setembro, correrá o prazo de convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

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Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT), José Firmo Reis Soub é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (8), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nascido em Ilhéus, no sul da Bahia, José Firmo foi o mais votado na eleição interna do MP-DFT, com 26 votos. Neste caso, o presidente da República respeitou a tradição da escolha do primeiro colocado da lista tríplice, diferentemente do que fez na condução e na recondução do também baiano Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Nas duas oportunidades, Aras não disputou as eleições internas do Ministério Público Federal (MPF).

Primo do ex-vice-prefeito de Ilhéus José Nazal (REDE), José Firmo ingressou no MP-DFT em 1984, como promotor de Justiça. Em 1998, foi promovido a procurador de Justiça. Durante 22 anos, integrou o Conselho Superior do órgão. Agora, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ele substitui o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que se aposentou.

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A Estação Elevatória de Esgoto 5 (ETE 5), no bairro Conceição, em Itabuna, teve toda a fiação das suas bombas de tratamento furtada, na madrugada de hoje (9). Apesar do prejuízo, o crime não comprometeu o funcionamento da unidade, conforme explica o gerente de Saneamento da Emasa, Tauan Sampaio.

“Todas estações possuem um desvio de direção antes da entrada em caso de interrupção repentina. Há bypass para a estação mais próxima. Com isso, o trabalho de bombeamento de esgoto para a lagoa de decantação do São Judas Tadeu ocorre normalmente, sem prejuízos para a população”, acrescenta o gerente.

BUSCAS

O furto é investigado pela Polícia Civil. De acordo com a Emasa, a Guarda Civil Municipal de Itabuna faz diligências para auxiliar a investigação policial. Além do ou dos autores do crime, a apuração tenta identificar receptadores do cobre dos fios.

A Emasa informou que levanta os custos para a implantação de segurança eletrônica em todas as estações elevatórias de água e esgoto, com objetivo de inibir a ação de criminosos.

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O Programa Saúde sem Fronteiras levará a Ilhéus o serviço móvel de rastreamento de câncer de mama, a partir desta quarta-feira (10). O caminhão da saúde ficará estacionado na Praça J.J Seabra, em frente à Câmara de Vereadores, no Centro Histórico. O atendimento será ofertado das 8h às 17h, até 27 de agosto.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, parceira do Governo da Bahia na iniciativa, o serviço é destinado a mulheres de 50 a 69 que não tenham feito exame de mamografia nos últimos doze meses. Esse público deve procurar a unidade de saúde de sua vizinhança e solicitar o documento de requisição do exame, que definirá a data do procedimento e será exigido no caminhão da saúde.

Na data marcada, a mulher deverá se dirigir ao caminhão do programa. Além da requisição da mamografia assinada e carimbada pela enfermeira do posto de saúde serão exigidos cartão do SUS, comprovante de residência local, certificado de imunização contra Covid-19 (ao menos duas doses de vacina) e original e cópia do RG.

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O SineBahia divulgou total de 107 vagas de emprego para os municípios de Itabuna e Ilhéus, no sul, e Jequié, no sudoeste, nesta terça-feira (9). A maioria das vagas é concentrada em Itabuna, num total de 65, A unidade de Jequié oferta 22 e a de Ilhéus outras 20.

Os interessados devem procurar o SineBahia nestes municípios. O atendimento vai até as 15h30min.

Os documentos exigidos são carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de escolaridade, residência e vacinação, além de outros específicos de cada categoria, a exemplo de CNH. Clique em Leia Mais, abaixo, e confira toda as vagas disponíveis. Leia Mais

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O Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) assumiu a organização do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Autorizado desde março de 2022, o certame ofertará  456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico.

O Governo do Estado divulgará, em breve, a data de publicação do edital do concurso, que será realizado ainda neste ano.

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário de pagamento, conforme o Diário Oficial da União.

Calendário de pagamento, conforme publicado no Diário Oficial

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O eleitor que atuará como mesário nas eleições de outubro deve ficar atento às notificações do WhatsApp. É que, apesar do encerramento do período oficial de convocação dos mesários – previsto para ocorrer entre 5 de julho e 3 de agosto – novas notificações estão sendo feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do aplicativo de mensagens para preenchimento das vagas daqueles que não responderam ao chamamento ou solicitaram dispensa da função.

A justificativa para a recusa deve ser apresentada ao cartório eleitoral em um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação. Aqueles convocados até a última quarta-feira (3), por exemplo, tiveram até esta segunda-feira (8) para solicitar a dispensa da nomeação.

Até o final da tarde desta segunda-feira, o Sistema de Gestão de Convocações Eleitorais (SGCE) já havia notificado mais de 33 mil pessoas sobre a convocação eleitoral via WhatsApp. A notificação enviada por meio do aplicativo de mensagens possui informações sobre o local em que a pessoa deve se apresentar no dia da eleição.

Na notificação também são feitas orientações sobre como acessar a carta de convocação. Em caso de dúvidas, o Tribunal Regional Eleitoral orienta o eleitor convocado que entre em contato com seu respectivo cartório. A lista completa com endereço e telefones dos cartórios eleitorais da Bahia pode ser encontrada no site do TRE-BA.

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No final de semana, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tiveram muito trabalho no combate ao som abusivo em diferentes bairros de Itabuna. Uma das ocorrências foi registrada num Lava Jato, na Rua Felícia de Novaes, no bairro de Fátima. No estabelecimento comercial, uma festa de pagode foi encerrada durante a Operação Sossego.

Outra festa barulhenta encerrada por causa de som abusivo foi no Núcleo Habitacional da Ceplac, onde dois paredões estavam perturbando o sossego público. Antes da apreensão, uma equipe da Polícia Militar passou pelo local e orientou quanto ao som abusivo, mas logo após a saída da viatura o som ficou ainda mais alto.

Minutos depois, integrantes da Operação Sossego se deslocaram para o local. Além dos paredões, uma caixa de som foi apreendida. Os equipamentos estão no pátio da Guarda Civil Municipal. Os proprietários vão arcar com os custos do guincho e do pátio durante os dias em que os equipamentos permanecerem apreendidos.

Operação resulta em apreensão de equipamentos

Os acusados de descumprirem a lei, foram multados e devem responder a Processo Administrativo, inclusive respondendo junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

PUNIÇÃO

Quem é autuado por abuso de equipamento sonoro responde na esfera administrativa a multa ambiental, que, segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, pode variar entre R$ 150,00 e R$ 50.000,00, em caso de reincidência.

Ainda em conformidade ao Decreto nº 14.480, de 13 de junho 2022, os donos de equipamentos de som apreendidos pela Operação Sossego ou pelas forças de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil) podem ser obrigados a pagar até 30 diárias de pátio, cada uma no valor de 1 Unidade Fiscal Municipal (UFM), no valor de R$ 140,64.

Porém, se o material não for retirado em 40 dias do pátio da GCM, de acordo com a Lei, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) dará o perdimento do bem, que poderá ser doado ou destruído.

A ação da noite de ontem, coordenada pela Sesop, contou com a participação de equipes das Rondas Ostensivas (ROMU), do Grupamento de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal (GCM) e guarnições da Polícia Militar e Polícia Civil, além de equipes de fiscalização das secretarias municipais de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer) e da Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima).

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O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, absolveu o delegado da Polícia Federal Carlos Faria Júnior, da acusação de homicídio que vitimou o caminhoneiro Márcio Néris dos Santos. O magistrado  reconheceu que o réu não agiu com excesso doloso durante o exercício de legítima defesa ante a injusta e iminente agressão.

O caso teve origem na Operação Carga Pesada, em junho de 2015. De acordo com a Justiça Federal, o alto risco da operação e a periculosidade de seus alvos, que eram investigados pela prática de roubo de cargas e de homicídio, justificaram a convocação do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal.

Durante a ação policial, Márcio Neris dos Santos, que se encontrava em sua residência, localizada no interior do edifício, em Salvador, foi alvejado com seis tiros. Os policiais estavam no prédio para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos em desfavor de dois vizinhos da vítima, pai e filho, que residiam no mesmo condomínio.

MPF PEDIU A ABSOLVIÇÃO DO DELEGADO

Após os depoimentos colhidos das testemunhas de acusação e de defesa e o interrogatório do réu, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, e a defesa pediram a absolvição do réu. Entenderam que o acusado não incorreu em excesso durante sua legítima defesa.  Entenderam ainda que a vítima empunhava arma de fogo direcionada à equipe de policiais, então chefiada pelo réu, delegado e integrante do COT da Polícia Federal. A denúncia do Ministério Público Federal era restrita à ocorrência do excesso doloso, o que foi afastado pelo juiz federal.

Ao analisar o caso, o juiz federal Fábio Ramiro consignou que o acusado, ora absolvido, repeliu injusta e iminente agressão da vítima. Para o magistrado, existia um cenário onde havia expectativa de confronto com pessoas perigosas, em uma operação de alto risco, quando, então, surgiu Márcio Neris dos Santos, com arma em punho, desobedecendo, diversas vezes, a ordem verbal do delegado e dos demais integrantes do grupo tático para neutralização do perigo, que seria baixar a arma e se entregar.

JUIZ ENTENDEU QUE NÃO HOUVE EXCESSO DE DOLO

Segundo o magistrado, o réu não agiu com excesso doloso, pelo contrário, ele atuou de acordo com a doutrina ensinada aos policiais do COT, como de resto aos demais policiais que atuam na Polícia Federal, usando moderadamente dos meios necessários para fazer cessar, naquele momento, a ameaça de agressão de Márcio Neris dos Santos, tal como preconiza a norma do art. 25 do CP, que estabelece os requisitos da legítima defesa.

Na época,  Viviane Bastos Souza Neris, contou que o marido estava de férias e em casa dormindo quando foi baleado pelos policiais. “Como vocês podem ver [apontou para cama que dividiam], o sangue está todo na cama. Não tem como ele ter reagido. Não precisa ser uma pessoa estudada para saber que o que eles fizeram foi errado. Não tem explicação”,  contou.