O Governo Marão assumiu o compromisso de realizar concurso público para o preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação (Seduc), segundo a cláusula 30 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Prefeitura de Ilhéus com a Associação do Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato).
O concurso deverá suprir a carência de servidores de apoio, técnicos escolares, professores, supervisores e orientadores. Hoje, essas vagas são preenchidas por profissionais contratados por meio de processos seletivos simplificados, de forma temporária. No entanto, o acordo não estabeleceu prazo para a realização do certame.
REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS
No ACT, o Governo Marão também se comprometeu a atender duas reivindicações específicas dos professores contratados: o respeito à reserva de tempo para atividades extraclasses ou o pagamento de 20% a mais na remuneração desses trabalhadores; e a concessão do vale-alimentação de R$ 550,00. As duas demandas foram tema de reportagem do PIMENTA (relembre).
O parágrafo segundo da oitava cláusula do acordo estabelece que os professores contratados receberão o vale-alimentação “por tempo determinado”, sem explicitar o período correspondente. Clique aqui para ler o ACT, que foi publicado na última sexta-feira (19).
