O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), reafirmou o seu compromisso para aprovação rápida do projeto de lei de pagamento dos precatórios do Fundef. “Vamos votar, o mais rápido possível, e atender a expectativa dos professores em relação ao pagamento dos precatórios”, firmou o parlamentar.
A medida deve contemplar, pelo menos, 84 mil professores, segundo o PL enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (6). Estão aptos a receber o abono profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O benefício é válido para quem se encontrava em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. De acordo com Rosemberg, já existe uma predisposição, entre as bancadas do governo e da oposição no Legislativo Baiano, para que o PL seja votado com urgência e dispensa de formalidades.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), representada por Marinalva Nunes, afirmou que o deputado, “desde o início da nossa campanha esteve como vanguardista na luta pela regulamentação dos precatórios”.