O eleitor que precisa viajar entre municípios baianos para votar no segundo turno das eleições 2022 tem direito a ônibus gratuito, conforme decreto do Governo do Estado. O período de gratuidade obrigatória começará às 18h deste sábado (29) e seguirá até as 23h59 de domingo (30). A medida dá direito às passagens de ida e volta.
O governador Rui Costa (PT) antecipou ao PIMENTA que aguardava o respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da autoridades eleitorais do país para estabelecer o transporte intermunicipal gratuito no segundo turno (relembre).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para assegurar o transporte grátis, é necessário apresentar documento oficial de identificação (RG, CNH, por exemplo), o título de eleitor ou outro documento capaz de comprovar que o percurso do ônibus escolhido corresponde ao local de votação do cidadão.
O decreto obriga as empresas de ônibus a ofertarem toda a frota disponibilizada nos dias úteis. Também autoriza o uso de ônibus escolares e outros veículos públicos para o transporte gratuito de eleitores que vivem em locais distantes das suas sessões de votação.
A oferta de transporte gratuito foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral, a pedido da Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que, no primeiro turno, a maior parte dos 32,7 milhões de eleitores (20,9%) que não foram às urnas vive em situação de pobreza, o que explicaria a abstenção elevada dessa parcela do eleitorado. Na Bahia, 2,4 milhões de pessoas (21,33% ) não exerceram o direito ao voto no último dia 2.
