PEC 14/2022 vai à votação na CCJ da Câmara dos Deputados || Foto Agência Câmara
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a contribuição previdenciária de prefeituras, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ir à votação na próxima semana.

Atualmente, a alíquota patronal paga pelos municípios ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de 22,5%. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é uma das instituições municipalistas mobilizadas em defesa da PEC e sugere que o percentual da contribuição seja reduzido para 10%.

O principal argumento a favor da PEC, segundo a UPB, é o fato de que os municípios prestam serviços essenciais e de utilidade pública, mas pagam contribuição maior do que setores privados da economia. A alíquota do agronegócio, por exemplo, é de 20%, enquanto segmentos filantrópicos são isentos.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.