A Justiça Federal proibiu uma enfermeira de Ilhéus de fazer determinados tipos de procedimentos estéticos. Ela é acusada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de exercer ilegalmente a medicina. Nas redes sociais, a profissional divulgava diversos procedimentos estéticos invasivos, a exemplo do Procedimento Estético Injetável para Microvasos (PEIM), que são de competência exclusiva do médico, conforme prevê a Lei do Ato Médico (12.842/2013.
Por determinação da 11ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária da Bahia, a enfermeira, em caráter liminar, deve se abster de realizar procedimentos estéticos exclusivos de médicos e ou divulgá-los nas redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação. Ela não pode divulgar nem realizar tratamentos como de microvasos e protocolo com enzimas para gordura localizada.
Na decisão, a juíza federal reforça que a tutela pretendida pelo Cremeb visa resguardar o direito da categoria profissional e interesse difuso (saúde) da sociedade, uma vez que, a prática de atos privativos de médicos por aqueles profissionais sem a devida qualificação médica, violam não apenas o direito da categoria, mas ao interesse e saúde de toda a coletividade.
Uma resposta
Qual o nome dessa enfermeira?!?!?
A população tem o direito de saber quem é esta profissional que usa da profissão para adentrar em uma área que não lhe compete!!!!