O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu ação judicial contra a Magazine Luiza e a Midea Ar Condicionados para exigir a correção de anúncios sobre material usado na fabricação de geladeira. De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Chaves, a varejista e a fabricante informam, em peças publicitárias, que o eletrodoméstico é fabricado com material inoxidável, mas, na verdade, é apenas pintado em inox. A informação, segundo o promotor, induz o consumidor a erro e configura propaganda enganosa.
A ação pede que a Justiça determine a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox.
Para Cristiano Chaves, a prática comercial das empresas é claramente ilícita. “As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, acrescentou.
O MP-BA também solicitou que a Justiça estabeleça multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento de eventual decisão contrária às empresas.
