O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador iniciem, neste mês de janeiro, o pagamento do novo piso salarial dos professores, fixado em R$ 4.420,55 pelo Ministério da Educação.
“A Lei é expressa ao afirmar que o ‘piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais'”, lembrou o parlamentar.
A Lei nº 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. “Ou seja, nada justifica o não pagamento. Indicamos e esperamos que se aplique, em caráter de urgência, todas as ações administrativas e legais necessárias garantir aos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação”, concluiu o socialista.
8 respostas
Já passou da hora
deveria ser obrigatório obrigatório todo país
PARABÉNS
Parabéns a Hilton como sempre do lado certo!
Hilton Coelho, e os aposentados como fica? Nos ajude.
Parabéns para os professores de eles merecem , mais eles pelo menos tem um piso é a enfermagem que nada têm , acredito que cada um tem sua luta parabéns , eu só estou comentando aqui para ser visto também , pois sem saúde também não tem educação e sem educação não tem saúde, ajudem a enfermagem brasileira agradeço.
É preciso que os municípios sejam fiscalizados. Há prefeitos que nunca pagam alegando que não tem condições e outros só pagam no mês de maio sem repassar os atrasados de janeiro, fevereiro, março e abril.
É preciso que os municípios sejam fiscalizados. Há prefeitos que nunca pagam alegando que não tem condições e outros só pagam no mês de maio sem repassar os atrasados de janeiro, fevereiro, março e abril.