Os detentos aprovados para ingresso em cursos ofertados pela Universidade Federal do Sul (UFSB), via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e que ainda estão legalmente impedidos de sair do Conjunto Penal de Itabuna para frequentar as aulas, terão ensino remoto. Os internos com restrições contarão com sala climatizada, meios tecnológicos adequados e terão aulas com mediação pedagógica fornecida pela unidade. No total, 28 reeducandos foram aprovados.
Os internos que possuem autorização para cursar presencialmente, sairão da unidade às 18h e retornarão às 23h. Os detentos obtiveram aprovação na última seleção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e estão ingressando no ensino superior graças a política institucional da UFSB que destina vagas supranumerárias para internos ou egressos do Sistema prisional.
A vaga para pessoas em privação de liberdade na UFSB surgiu como política em 2021, durante o processo de revisão da sua Resolução de Ações Afirmativas. Desde sua aprovação, o documento indicou que a universidade reservaria, anualmente, a partir dali, uma vaga de cada um de seus cursos para esse segmento e deveria ser aplicada nos processos seletivos de ingresso, tanto no SISU como por meio do edital dos Colégios Universitários.
No primeiro processo seletivo, em 2022, cinco estudantes foram matriculados. Contudo, na seleção mais recente, a aprovação aumentou significativamente, graças ao trabalho voltado para a educação dos internos na Unidade Prisional de Itabuna. Neste ano, 28 novos universitários obtiveram sucesso na aprovação por meio da educação obtida, em sua maioria, dentro da unidade. Os novos estudantes, sem restrição de saída, estão distribuídos em todas as Unidades Acadêmicas da UFSB em Itabuna.
VARIEDADE DE ÁREA DE APROVAÇÃO
De acordo com o Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf), Felipe de Paula, a variedade das áreas de aprovações e os diferentes regimes de cumprimento de pena dos novos universitários trouxerem um desafio para a administração dessa política – tanto para a UFSB quanto para a unidade prisional.
O professor explica que a Proaf, em diálogo com a direção da unidade prisional e seu setor pedagógico, articulou um conjunto de soluções para que os estudantes com restrição de saída possam cumprir seus componentes curriculares. “Embora a UFSB oferte seus cursos de forma presencial, parte de seus componentes curriculares estão ofertados de maneira remota, dentro de um limite estabelecido em legislação específica”.
Para isso, foram mapeados quais componentes remotos são integrantes da grade comum de todos os cursos e a universidade articulou para que os internos em regime fechado pudessem ser lotados todos nas mesmas turmas.
A UFSB informou que a cada novo período esse mapeamento será realizado de forma a permitir que os alunos internos sigam com seus estudos até que obtenham as suas progressões de pena e possam frequentar presencialmente seus cursos até as suas formaturas.
INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO
O Pró-Reitor de Ações Afirmativas da UFBS, o professor Sandro Ferreira, explica que a legislação permite que parte dos cursos presenciais seja ofertada de maneira remota. “Estamos trabalhando para que estes alunos possam seguir estudando, com o auxílio tecnológico, mas com o desejo de que em breve eles possam estar conosco presencialmente em sala de aula”.
Sandro Ferreira acrescenta que acredita na educação enquanto instrumento de ressocialização. Portanto, a ideia da criação dessas vagas é exatamente somar a uma série de outras medidas desenvolvidas por diversas entidades da sociedade civil e do Estado, dedicadas a este segmento da sociedade, fortemente marcado pelo preconceito e pela exclusão”, finaliza.
