ITABUNA: MP-BA INSTAURA PROCEDIMENTO SOBRE OBRAS EXECUTADAS SEM LICENÇAS

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

CAMPANHA DO HEMOBA EM ILHÉUS INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA

Hemoba promove campanha em Ilhéus para incentivar doação de medula óssea
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A Fundação Hemoba realiza, nesta sexta e no sábado, das 8h às 17h, na Loja Macônica Vigilância e Resistência, em Ilhéus, campanha de cadastro de medula óssea. A iniciativa faz parte da celebração do Dia Mundial do Doador de Medula Óssea (World Marrow Donor Day), comemorado no terceiro sábado de setembro (16). Durante o evento, será realizada uma palestra sobre cadastro de medula óssea para cerca de 1000 voluntários.

De janeiro a agosto deste ano, a Hemoba realizou 4.300 cadastros de doadores de medula óssea, num total de 210.275 cadastrados desde a criação do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O Ministério da Saúde estipulou meta de 9.244 mil cadastros por ano para a Bahia. No estado, 968 pessoas receberam o transplante, o maior número do Nordeste.

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa as cavidades dos ossos, onde são produzidos os componentes do sangue, como leucócitos (glóbulos brancos), hemácias (glóbulos vermelhos) e plaquetas. O cadastro pode selecionar doadores para o transplante, utilizado no tratamento de doenças relacionadas com a fabricação de células do sangue e com deficiências no sistema imunológico, como neoplasias, leucemias e linfomas.

QUEM PODE SE TORNAR UM DOADOR

Para se tornar um doador de medula óssea é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Nas unidades da Hemoba, o voluntário preencherá um formulário com dados pessoais e realizará a coleta de uma amostra de sangue com 5 ml para testes de compatibilidade. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no Redome.

Na Bahia, são 27 unidades fixas de cadastro da Hemoba, sendo seis na capital e 21 no interior. Em Salvador, há o Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba) funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 18h30min, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; o Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 16h30min; o Hospital Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min.

Existem unidades fixas ainda no Hospital Roberto Santos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; no Hospital Santo Antônio (Osid), que abre de segunda a sexta-feira, das 7h10min às 11h30min e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 21 unidades de coleta no interior do estado, deve-se consultar o site da Fundação Hemoba.

SEGUNDA ETAPA DAS PROVAS DO CONCURSO DA PREFEITURA DE ITABUNA SERÁ NO DOMINGO

Campus da Unex será um dos locais de prova do concurso da Prefeitura de Itabuna
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A segunda etapa das provas do concurso público da Prefeitura de Itabuna será no domingo (24). Os portões serão abertos às 7h e fecharão às 8h. No período da manhã, são esperados mais de seis mil candidatos do nível médio, que disputam uma vaga no cargo de assistente administrativo. No turno vespertino, o acesso será das 13h30min às 14h30min. São 5.515 candidatos de nível superior que concorrem a vagas de professor de diferentes disciplinas.

As provas serão aplicadas na Faculdade Anhanguera de Itabuna e Colégio Luís Eduardo Magalhães (Avenida José Soares Pinheiro), Colégio da Polícia Militar (Jardim Primavera), UNEX – Faculdade de Excelência, nos Campus I e II (no centro) e na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O Concurso da prefeitura oferece 487 vagas em 46 cargos do serviço público e conta com mais de 28 mil inscritos.

A presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, a procuradora jurídica do Município, Joana Oliveira, destaca que alguns cargos exigirão do candidato a realização de provas práticas e escritas, além de teste físico. Essa última etapa das provas acontecerá no dia 15 de outubro. O resultado definitivo e homologação estão previstos para fevereiro do próximo ano.

CONFRONTO POLICIAL DEIXA TRÊS MORTOS NO SUL DA BAHIA

De acordo com a SSP-BA, trio atirou contra policiais
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Três suspeitos morreram em confronto com a Polícia Militar, nesta quarta-feira (20), em Ibirapitanga, no sul da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o trio atacou equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e da 61ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Ubaitaba).

De acordo com o major Hosannah Santos Rocha, comandante da 61ª CIPM, os policiais receberam informações de tráfico de entorpecentes ocorrendo na Rua Santo Antônio,  no bairro ACM. No local, suspeitos perceberam a aproximação das viaturas e dispararam contra as equipes. Três pessoas foram feridas e socorridas ao Hospital Municipal Edvaldo Magalhães, mas não resistiram.

Segundo informações, os três tinham ligação com homicídios, roubos de carros e invasão de imóveis na região. Os nomes deles não foram divulgados.

Duas pistolas, um revólver, 44 munições, estojos, maconha, crack e outros itens usados no comércio ilegal de ilícitos foram apreendidos. O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial da cidade.

POLICIAIS CIVIS DE ILHÉUS TRABALHAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, DENUNCIA OAB

OAB emite nota de preocupação sobre estado de delegacias
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Nesta quarta-feira (20), a subseção ilheense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota sobre a situação das delegacias da Polícia Civil em Ilhéus e as deficiências na segurança pública na cidade. Segundo a Ordem, as condições de trabalho oferecidas pelo Estado aos policiais são precárias.

Os servidores, conforme a nota, trabalham em espaços insalubres e desprotegidos, incompatíveis com a dignidade da instituição policial e totalmente inadequados para a preservação dos direitos humanos e da cidadania.

A Ordem também recorda que o Governo da Bahia construiu prédio novo para receber as delegacias, mas ainda não informou quando pretende inaugurá-lo. As futuras instalações da Polícia Civil foram erguidas na Avenida Esperança, próximo da rodoviária.

Recentemente, a notícia de que a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) estava sem condições mínimas de funcionamento causou grande repercussão em Ilhéus. Segundo denúncia do vereador Vinícius Alcântara (Cidadania), veiculada nas suas redes sociais, a unidade chegou a ficar sem internet e outros serviços básicos, o que inviabilizou até o registro de ocorrências.

“Espera-se que haja postura eficaz e eficiente para que seja garantido o devido respeito aos administrados, servidores públicos e profissionais da área jurídica”, diz trecho da nota da OAB.

CAMPANHA OFERTA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO EM PRAÇA DE ITABUNA

Projeto PSI mobiliza voluntários para ação do Setembro Amarelo
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A Associação Beneficente e Cultural Teosópolis (ABCT) vai promover escuta psicológica gratuita na Praça José Bastos, no Centro de Itabuna, neste sábado, das 9h às 12h. A ação do Projeto PSI faz parte do Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio.

Segundo os organizadores, para receber atendimento, basta ir à Praça no horário informado e apresentar documentação pessoal. O trabalho voluntário vai mobilizar 15 psicólogos, além de assistentes sociais e atendentes.

A coordenadora do Projeto PSI, Antônia Ferreira, explica a motivação do trabalho social. “A ideia de levar o atendimento à Praça é por conta do setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio. Ajudar aqueles que precisam”, disse a voluntária.

A ABCT é responsável pelas ações sociais da Igreja Batista Teosópolis de Itabuna. Além da ação pontual na Praça, os atendimentos terapêuticos são prestados na sede da Associação, localizada na Rua Catucicaba, número 192, no Conceição. Interessados podem buscar a instituição para obter mais informações sobre o serviço.

FGV: ECONOMIA BRASILEIRA CRESCE 2,7% NO TRIMESTRE ENCERRADO EM JULHO

Consumo das famílias sobe 2,6% no mesmo período, aponta Monitor do PIB || Foto ABr.
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O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país,  cresceu 2,7% no trimestre encerrado em julho deste ano, ou seja, de maio a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta quarta-feira (20).

Considerando-se apenas o mês de julho, a atividade econômica do país recuou 0,3% em relação a junho deste ano, mas avançou 1,8% na comparação com julho do ano passado.

Segundo a FGV, o crescimento de 2,7% na comparação do trimestre móvel encerrado em julho com o mesmo período de 2022 foi puxado pelo consumo das famílias, que avançou 2,6%, e pelas exportações, que cresceram 15,1% no período. A queda de 0,9% das importações também contribuiu para o desempenho positivo do PIB nacional.

Os investimentos recuaram 3,2%, principalmente devido à queda de 9,4% no segmento de máquinas e equipamentos. De acordo com a FGV, o PIB acumulado do país nos sete primeiros meses deste ano é de R$ 6,11 trilhões.

JUSTIÇA PROÍBE DEPUTADO DE BANCAR OBRAS SEM LICENCIAMENTO EM ITABUNA

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.

PROJETO BUSCA FORTALECER PEQUENOS NEGÓCIOS EM ITABUNA

Empreendedores assistem à palestra de Volney Fernandes
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O São Caetano, em Itabuna, recebeu o lançamento do Projeto Crescer na noite desta terça-feira (19). O foco da iniciativa é fortalecer pequenos negócios a partir do engajamento dos empreendedores. Os comerciantes do bairro serão os primeiros beneficiados pelo trabalho, afirma o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Valdino Cunha.

“A ideia é entender as dores de cada empreendimento, e, através de palestras, oficinas e workshops, os empresários terão a oportunidade construir soluções específicas para o seu negócio”, disse Valdino, acrescentando que os próximos contemplados serão os empreendedores do Centro de Itabuna.

Além da ACI, o ‘Crescer’ tem como realizadores a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL); Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Município de Itabuna (Sindicom), o Sebrae; e o Projeto Mãos que Ajudam.

O lançamento foi marcado pela palestra do especialista em Neurociência e Comportamento Humano, Volney Fernandes, que falou sobre Associativismo e Empreendedorismo. O evento também foi uma oportunidade para que os empresários do São Caetano iniciassem o diálogo com o consultor Valdemir Souza, que vai orientá-los nessa jornada.

ILHÉUS, ITABUNA E JEQUIÉ TÊM 299 VAGAS DE EMPREGO EM LOGÍSTICA, EDUCAÇÃO E INDÚSTRIA

Soldador industrial está entre as quase três centenas de vagas hoje || Foto Global Empregos
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Nesta quarta-feira (20), três municípios do sul e sudoeste trazem 299 vagas de emprego com intermediação do SineBahia. São 130 oportunidades em Itabuna, outras 130 em Jequié e 39 em Ilhéus, com destaque para vagas em áreas como logística, educação e indústria. Há, ainda, oferta de R$ 5,9 mil de salário mais benefícios para mecânico para manutenção de de frota pesada.

As unidades do SineBahia nas três localidades atendem candidatos que cheguem até as 15h30min de hoje, munidos de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso possua, também pode apresentar certificados de cursos de qualificação na área pretendida.

A unidade de Jequié funciona na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A de Itabuna está situada no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron, no Góes Calmon (Beira-Rio). Quem reside em Ilhéus devem buscar o SineBahia na Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as oportunidades anunciadas.

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STF RETOMA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS

Povos originários são contra o Marco Temporal || Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

EM DISCUSSÃO

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

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