O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez.
A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto. O oficial da reserva disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.
O ex-presidente foi condenado, em junho, pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião com embaixadores, feita em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
NOVAS ACUSAÇÕES
Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão, levada ao ar no dia 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
O QUE DIZ A DEFESA
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o Brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para fazer as lives. Com Agência Brasil.
