O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n. 4.243/2023, que autorizou a Prefeitura de Ilhéus a vender o Parque de Exposições do município. Na decisão provisória, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e deu prazo de 30 dias para que o Executivo conteste a ação popular.
De acordo com o juiz, o autor da ação, vereador Vinícius Alcântara (Cidadania), argumenta que a Prefeitura não apresentou justificativa para a venda do imóvel e não informou o que pretende fazer com o dinheiro arrecadado. O parlamentar também questionou a falta de avaliação prévia do patrimônio municipal e pôs em xeque a existência de interesse público na alienação do Parque.
A decisão também afeta os outros dois imóveis listados para alienação na mesma lei municipal. Trata-se de área no Loteamento Parque das Mangueiras, na Barra de Itaípe, e do prédio onde funcionou o antigo Centro de Referência de Inclusão Escolar (CRIE), na Avenida Itabuna (relembre).
VALOR E OPINIÃO PÚBLICA
Localizado às margens da BA-001, próximo à Praia dos Milionários, o Parque de Exposições tem 31.762,51 metros quadrados. Ao PIMENTA, o corretor de imóveis Marcell Tavares, da IBS Imobiliária, disse que o valor de mercado da área passa dos R$ 60 milhões, com base no preço do metro quadrado naquela região, uma das mais valiosas da cidade (veja mais aqui).
A Câmara de Vereadores e a Prefeitura não fizeram nenhuma audiência pública sobre a venda dos imóveis. Uma pesquisa de opinião, feita pela Gasparetto Pesquisa, revelou que 67,8% dos entrevistados eram contra a venda do Parque (confira detalhes).
2 respostas
O prefeito que fazer dinheiro para cobrir o rombo que a campanha de soane custou para o município,e também arrecadar para tentar eleger o seu candidato a prefeitura de ilhéus.
Parque que não serve pra nada, deve ser vendido sim….. a cidade quer crescer e cavalos não vão ajudar em nda!