As obras foram iniciadas pelo bairro São Pedro || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna iniciou, nesta terça-feira (26), as obras de infraestrutura na região do bairro São Pedro. O trabalho começou com a pavimentação da Rua Josefa Soares, ligação entre os bairros Pedro Jerônimo e Daniel Gomes e o condomínio residencial Aurora ao São Pedro.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), o trecho de 500 metros de extensão interliga as ruas de Fátima e Alto Maron às vias Pedro Jorge e Santa Bárbara. É um dos principais corredores de ônibus do sistema de transporte coletivo.

Segundo a Prefeitura de Itabuna, serão investidos R$ 5.870,242,96 para a pavimentação de 20 ruas nos bairros São Pedro, Daniel Gomes e Pedro Jerônimo. Além de asfalto, conforme a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, as vias serão contempladas com meio-fio, revisão da rede de iluminação pública e lâmpadas LED. A obra faz parte do pacote do Programa Acelera Itabuna (PAI).

O prefeito Augusto Castro (PSD) adiantou que, até o próximo ano, 24 bairros serão contemplados com obras de infraestrutura. Os recursos foram obtidos por meio de empréstimo de R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil, com aval da União. A expectativa é que R$ 95 milhões sejam liberados neste ano e outros R$ 20 milhões em 2024. O município já concluiu as obras em bairros como Nova Ferradas e Nova Itabuna.

MEC aumenta número de vagas nos cursos de Direito e Medicina || Foto Divulgação
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (26), Portaria 528/2023, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O documento autoriza a ampliação do número de vagas nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, visando atender, exclusivamente, ao Programa Universidade para Todos (Prouni).

A nova Portaria tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior, tendo em vista o cronograma e os procedimentos relacionados à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo para o processo seletivo do Prouni, referente ao primeiro semestre de 2024.

A ampliação é uma continuidade das medidas propostas pela Portaria n. 144, de 14 de junho de 2023, que inicialmente autorizou a expansão do número de vagas anuais nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2023, no âmbito do Prouni.

Serviço causa congestionamento no acesso à Soares Lopes pela Ponte Jorge Amado || Fotos Redes Sociais
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Homens a serviço da Prefeitura de Ilhéus trabalham na pintura das faixas elevadas da Avenida Soares Lopes, em frente à Praça Castro Alves, na tarde desta terça-feira (26). O trabalho exigiu o fechamento de uma das pistas do sentido Porto do Malhado e deixou o trânsito congestionado no acesso ao Centro pela Ponte Jorge Amado. Para evitar o congestionamento, o motorista pode sair no retorno à esquerda, em direção à Catedral São Sebastião.

Inscrições começam na quinta-feira (28) || Foto ABr.
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A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (26), processo seletivo para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 oportunidades para cadastro de reserva. As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79.

O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital (acesse aqui).

O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

PROVAS

As provas serão aplicadas em 24 de março 2024 nas seguintes cidades: Betim (MG), Belo Horizonte (MG), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Mauá (SP), Paulínia (SP), Rio de Janeiro, Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo e Vitória (ES). Também será possível fazer a prova em Ipojuca (PE), Recife, Araucária (PR), Canoas (RS), Porto Alegre e Curitiba.

Edson Ramos e Geraldo Magela divergem sobre distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo
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O professor e produtor cultural Edson Ramos levantou, em artigo, questionamentos sobre as regras para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus, que somam R$ 1,4 milhão. Na avaliação dele, a Secretaria de Cultura do Município concentrou muito dinheiro em poucos projetos. Até o momento, foram lançados 3 editais.

O edital 3 destina três prêmios de R$ 120 mil cada para a categoria Apoio à Produção Audiovisual de Média Metragem. Já a categoria Apoio a Cineclube e a Mostras e Festivais terá R$ 87 mil para uma vaga, enquanto a de cinema itinerante vai receber três cotas de R$ 58 mil cada. Ou seja, o edital 3 concentra R$ 621 mil em sete projetos.

Já o edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Além disso, 11 mestres da cultura popular vão receber R$ 2 mil cada, a título de premiação. Para agentes culturais do audiovisual, serão seis cotas de R$ 6 mil cada.

“A primeira questão é essa que os próprios números revelam. Por que a previsão de tanto para tão poucos e de tão pouco para tantos?”, questiona Edson Ramos (leia o artigo ao final do texto).

O produtor também aponta distorção no critério usado pelo edital 3, que define média metragem como produção com pelo menos 50 minutos. Para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), uma obra de média metragem deve ter de 15 a 70 minutos. Conforme Edson, a regra da Secretaria desconsidera os parâmetros da própria Ancine e, de tão restritiva, pode inviabilizar a seleção de projetos de produtores indígenas e negros, como previsto na legislação.

O QUE DIZ A SECULT

O PIMENTA levou os questionamentos de Edson Ramos ao secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela. Segundo o gestor, a Secretaria promoveu 27 encontros com agentes culturais do município para discutir e pactuar a forma de distribuição dos recursos. Esse trabalho teve a participação da OAB e da Defensoria Pública do Estado.

Magela também explicou que 70% dos recursos da Lei (R$ 1.023.000,00) devem ser destinados ao audiovisual, o que explica, segundo ele, a concentração de R$ 360 mil nos três filmes de média metragem. O secretário acrescentou que esse valor está abaixo do necessário para a uma produção desse porte.

Já os demais segmentos da cultura terão direito a R$ 413.000,00, segundo Magela. “A gente tentou democratizar ao máximo [a distribuição do dinheiro] para chegar lá na ponta”, assegurou o secretário, explicando por que o Edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Na opinião do gestor, no artigo, Edson Ramos revelou desconhecimento das regras da Lei Paulo Gustavo.

Leia o artigo na íntegra.

LEI PAULO GUSTAVO EM ILHÉUS – UTILIDADE PÚBLICA

Edson Ramos

No dia 18/12 encerrou o prazo para as inscrições de projetos para concorrer nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) pelo município de Ilhéus. Essa lei possibilitou o repasse de 1,4 milhão para estruturação do setor cultural local vitimado pelos efeitos da pandemia. Certamente, o maior orçamento de fomento direto à cultura já vivenciado no município.

Como cidadão e profissional da área, gostaria de chamar a atenção da comunidade para algumas características reveladas nesse processo de interesse público:

O município de Ilhéus publicou quatro editais para os agentes culturais inscreverem suas propostas. Alguns dados revelados nesse ato público merecem atenção e reflexão da sociedade local:

· A categoria ‘Apoio a produção áudio visual de média metragem’ prevê 03 prêmios de 120 mil reais, totalizando 360 mil em uma única categoria – pelo edital 03, Paulo Roberto Ferreira dos Santos.

· Apoio a ‘cineclube e a mostras e festivais’ prevê uma vaga de 87 mil reais.

· Apoio a realização de ‘cinema itinerante’ prevê 03 vagas de 58 mil totalizando 174 mil reais nessa categoria.

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Celebra Itabuna recebe Padre Fábio de Melo e Aline Barros
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O Celebra Itabuna começa nesta terça-feira (26), às 17h30min, na Praça Olinto Leone, no Centro. Os shows de abertura serão da Banda Salmos e da cantora Kézia Santos. Já amanhã (27), no mesmo horário, o evento seguirá para a Arena Zé Cachoeira, próximo à sede da Prefeitura, no São Caetano. O Padre Fábio de Melo e a cantora e compositora Aline Barros são as atrações mais esperadas da segunda edição da festa religiosa.

A noite de quarta-feira (27) será dedicada aos artistas ligados à Igreja Católica, com os shows de Luz Maior, Ministério Mefa, Ministério Santa Cecília, Jonathas Marinho e Arthur Giovani. A apresentação do Padre Fábio de Melo está marcada para as 20h50min. Antes, às 19h, haverá uma Missa Campal.

A programação continua na quinta-feira, a partir das 17h30min, sob o comando do pastor Elias Fernandes, Adimes Aquino, Ministério Louvor Quadrangular, Moreno em Cristo, Novo Coração, Louvor Central e Banda Shalom. Às 22h, será a vez de Aline Barros subir ao palco da Arena Zé Cachoeira.

DE VOLTA À PRAÇA

Responsável pelo evento, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) decidiu integrar o Celebra Itabuna ao projeto Natal Luzes e Sonhos. Por isso, de 2 a 5 de janeiro, a programação musical retorna à Praça Olinto Leone, sempre a partir das 19h, com artistas locais.

Bernadete Souza
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A ialorixá Bernadete Souza, de 55 anos, é a primeira mulher eleita presidente do Diretório do PSOL-Ilhéus. A decisão foi tomada no último sábado (23), no congresso local do partido. Com mandato de quatro anos, ela substitui o ex-candidato a prefeito Jorge Luiz, que presidiu a sigla de 2017 a 9 de março de 2023, quando faleceu, aos 60 anos, vítima de tumor cerebral.

Líder do Terreiro Ilê Axé Odé Omí Ewa, em Banco do Pedro, distrito de Ilhéus, Bernadete é militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e da luta pela reforma agrária. Também fundou o Coletivo de Mulheres Sementes de Marielle e foi candidata a prefeita em 2020 e a deputada estadual em 2022.

FELICITAÇÕES 

O vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), felicitou Bernadete. “Parabéns, companheira!”, escreveu em uma rede social, acrescentando que a psolista é uma lutadora em defesa da democracia, dos mais pobres e da cidade. O pré-candidato a prefeito de Salvador pelo PSOL, Kleber Rosa, também parabenizou a colega de partido, assim como o pré-candidato do PSOL a prefeito de Ilhéus, Ednaldo Azevedo.

Exposição Paris, uma das iniciativas do projeto, promoveu integração com o comércio francês || Foto Divulgação
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Pequenas e médias empresas que pretendem ingressar no mercado internacional têm até o dia 12 de janeiro para inscrição no projeto Origem Bahia, promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e Sebrae-BA.

O projeto é aberto a empresas baianas dos segmentos de Alimentos e Bebidas, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Vestuário e Acessórios, Construção Civil, Mármores e Granitos, Móveis, Revestimentos e outros. As inscrições devem ser feitas por meio do link https://forms.office.com/r/dadKVAkjwQ.

De acordo com a FIEB, o Origem Bahia oferta mentoria técnica e prática individualizada, capacitações sobre comércio internacional e a possibilidade de participação em ações de promoção comercial, como missões empresariais e rodadas de negócios. O projeto reuniu 90 empresas em 2022.

PORTFÓLIO E NEGÓCIOS

Ainda segundo a Federação das Indústrias, já no ano passado, o projeto promoveu adequação do portfólio de produtos, prospecção e análise de oportunidades comerciais junto aos mercados alvos identificados e encontros de negócios com compradores de Portugal, Chile, Colômbia, França, Canadá, Argentina, Estados Unidos, Panamá, Reino Unido e Líbano.

Os interessados em participar da nova edição podem obter mais informações pelo e-mail cin-fieb@fieb.org.br ou telefone (71) 3343-1424 | (71) 3343-1359.

Itacaré, no sul da Bahia, está entre os destinos mais procurados || Foto Divulgação
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A Bahia espera encerrar a temporada de verão 2023/24 com a circulação de 6,5 milhões de turistas. A estimativa é feita pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que ainda prevê receita de R$ 9 bilhões no setor no período.

O número de turistas é superior ao registrado já na retomada em 2022, quando houve circulação de 6,2 milhões de visitantes. “A previsão de crescimento no fluxo se deve ao aumento contínuo nos índices do setor no estado, desde 2021, com números acima da média nacional, e às informações das companhias aéreas e agências de viagens sobre a grande demanda de procura por destinos baianos”, registra a Setur-BA em comunicado.

Maurício Bacelar, titular da Pasta estadual, afirma que o estado se preparou para superar os números registrados em 2022. Para isso, diz, a Bahia investiu em ações estruturantes, capacitação profissional, qualificação de serviços, promoção das 13 zonas turísticas e captação de novos voos. “Esse pacote de iniciativas credenciou o estado a registrar um alta temporada recorde em movimentação turística”, pontua.

OS MAIS PROCURADOS

Os destinos baianos mais procurados estão localizados no litoral. Na lista, Salvador (Baía de Todos-os-Santos), Praia do Forte (Costa dos Coqueiros), Morro de São Paulo (Costa do Dendê), Itacaré e Ilhéus (Costa do Cacau) e Porto Seguro (Costa do Descobrimento). Aparecem ainda na relação Lençóis e Mucugê (Chapada Diamantina).

Os brasileiros representam 89,5% dos turistas que escolhem a Bahia, tendo São Paulo e Rio de Janeiro como os principais polos emissores. Os estrangeiros são 10,5%, com liderança de argentinos, seguidos de espanhóis, franceses e italianos.

PELO AR

Para quem pretende chegar à Bahia de avião, o estado tem conectividade aérea com todas as regiões do Brasil e com a América do Sul (Argentina, Chile e Uruguai) e Europa (Portugal e Espanha).

Do continente europeu também partem voos fretados da Polônia. Para atender à grande demanda durante a alta temporada, empresas de aviação já abriram dezenas de voos extras para os aeroportos de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus.

Confira as oportunidades de emprego para hoje em Itabuna e Jequié
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Terça-feira pós-Natal com oportunidades de emprego, via SineBahia, nos municípios de Ilhéus, na região sul, e Jequié, no sudoeste do Estado. São 23 vagas na Terra de Gabriela e 16 em Jequié em várias setores da economia, a exemplo de comércio, produção, serviços e educação. Dentre as vagas de Ilhéus, duas são para quem reside em Itajuípe.

Os interessados devem procurar o SineBahia até as 15h30min, no máximo, munidos de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso queira e possua, também deve apresentar certificados de qualificação para a área desejada.

ONDE IR

A unidade do SineBahia em Ilhéus está situada na Rua Eustáquio Bastos, no Centro, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu. Em Jequié, o atendimento é feito também na Barão do Rio Branco, no Centro. Clicando em Leia Mais, confira todas as vagas para os dois municípios hoje.

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Troca de presentes tem dicas do Procon || Foto Rovena Rosa/ABr
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O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

NOTA FISCAL

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

COMPRAS ONLINE

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.