O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (26), Portaria 528/2023, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O documento autoriza a ampliação do número de vagas nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, visando atender, exclusivamente, ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
A nova Portaria tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior, tendo em vista o cronograma e os procedimentos relacionados à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo para o processo seletivo do Prouni, referente ao primeiro semestre de 2024.
A ampliação é uma continuidade das medidas propostas pela Portaria n. 144, de 14 de junho de 2023, que inicialmente autorizou a expansão do número de vagas anuais nos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2023, no âmbito do Prouni.
