Prazo para solicitar segunda via título eleitoral se encerra dia 8 de maio || Foto TRE-BA
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Faltam menos de quatro meses para o eleitor regularizar o título ou solicitar a primeira via do documento. O cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio. O cumprimento do prazo vale para pessoas com idade a partir de 16 anos e o eleitor em situação irregular por ter deixado de votar e não justificar ausência por três eleições consecutivas.

O prazo vale também para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

Em 2024, eleição será para escolha dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Mais de 3,1 mil pessoas foram resgatadas da situação de escravidão
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no ano passado, 3.190 pessoas do trabalho análogo à escravidão no Brasil e fiscalizou 598 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias aos resgatados nas operações.

A região Sudeste foi onde aconteceu o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste veio em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram realizadas 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas, um total de 117 fiscalizações. Na Bahia, houve 87 pessoas resgatadas da situação análogo à escravidão.

O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados, 302, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até junho deste ano.

Advogado Ademir Ismerim explica regras das federações partidárias || Foto Reprodução
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Os partidos que angariaram votos juntos para o Congresso Nacional em 2022, filiados às três federações daquele pleito, são obrigados a repetir a parceria nas eleições de 2024. É o caso, por exemplo, de PT, PCdoB e PV, da Federação Brasil da Esperança. As três siglas, necessariamente, devem estar juntas em todas as chapas nos pleitos municipais deste ano.

As legendas e seus filiados devem obediência às escolhas da convenção eleitoral de cada federação, sob o risco de serem punidos. “Os partidos integrantes de uma federação não podem, formalmente, apoiar candidato diverso daquele que estiver coligado por força de decisão tomada em convenção”, esclareceu o advogado Ademir Ismerim, em entrevista ao PIMENTA, nesta quarta-feira (10).

A mesma regra alcança os candidatos isoladamente, “sob pena de sofrer processo disciplinar como cassação do registro”, complementou Ismerim, referência da advocacia eleitoral no País.

SALVADOR

O jurista relembra que a federação nasceu para atender a uma demanda de sobrevivência dos partidos ameaçados pela cláusula de barreira, em 2021, quando já se sabia que as antigas coligações não valeriam no pleito do ano seguinte. No entanto, muitas vezes, a aliança formal não reflete o momento político de seus integrantes, pondera Ismerim, recorrendo a um exemplo na capital baiana.

“Aqui em Salvador, a Federação PT, PCdoB e PV deixa isso bem transparente. Os vereadores do PT e do PCdoB fazem oposição e não vão apoiar o atual prefeito de Salvador em sua caminhada à reeleição, enquanto o vereador André Fraga, do PV, já declarou apoio a Bruno Reis. Portanto, se não fosse federado, o PV poderia disputar a eleição sem PCdoB e PT, mas, por força de estarem federados, vão caminhar juntos com objetivos políticos distintos”.

ELEIÇÃO DE VEREADORES

A distribuição das cadeiras do Legislativo Municipal, nas eleições de 6 de outubro de 2024, seguirá a mesma regra das antigas coligações, explica Ademir Ismerim. “Se uma federação elegeu cinco vereadores, serão diplomados os cinco mais votados daquela Federação, independente do partido ao qual pertence”.

Veja alocação das vagas por ministério e outros órgãos federais
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O Governo Lula divulgou, nesta quarta-feira (10), uma tabela com a distribuição das 6.640 vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As oportunidades são para profissionais de diversas áreas, a exemplo de psicologia, educação, economia, engenharias, comunicação, arquitetura, antropologia e assistência social. Confira a lista completa aqui.

Além da data de aplicação, no dia 5 de maio de 2024, e do período de inscrição, que deverá ser feita de 19 de janeiro a 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi escolhida para elaborar e aplicar as provas do chamado Enem dos Concursos.

O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições. Os cartões de confirmação estão previstos para 29 de abril.

O resultado preliminar das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho. Já o resultado final deve sair em 30 de julho.

Ilhéus, no sul da Bahia, é uma das 220 cidades que terão locais de prova. Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos. Os oito editais do Concurso Unificado serão publicados ainda hoje (10), no Diário Oficial da União.

Corpo estava próximo a mangue na foz do Cachoeira, em Ilhéus || Foto PMI
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Bombeiros resgataram o corpo de um homem ainda não identificado, nesta terça (9), próximo a uma área de mangue na foz do Rio Cachoeira, na Sapetinga, em Ilhéus. A identificação está a cargo do Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT).

Suspeita-se que o corpo seja de Uilian Silva de Oliveira, de 29 anos, morador do Pontal, na mesma cidade. Ele é procurado pela família desde o último sábado (6), conforme boletim registrado na Polícia Civil.

Quem levantou a hipótese de o corpo ser de Uilian foi o pai dele, Marcelo Ribeiro de Oliveira, informa o site Fábio Roberto Notícias. Segundo Marcelo, características físicas, roupas e acessórios o levam a acreditar nessa possibilidade. O jovem enfrentava um quadro de depressão.

Estrangeiro foi localizado na Praia da Concha
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Policiais civis e federais prenderam um francês acusado de tráfico de drogas, nesta terça-feira (9), na Praia da Concha, em Itacaré. Ele foi identificado pelas iniciais C.G.F. A prisão cumpriu ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a pedido do escritório da Interpol no Brasil.

O homem, foragido da justiça francesa, foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Ilhéus, onde será submetido a uma audiência de custódia. Supostamente envolvido com um grande esquema de tráfico de entorpecentes ilícitos, ele poderá ser extraditado para o país de origem.

Festa agita Olivença, em Ilhéus, neste final de semana || Foto Ed Ferreira
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A Festa da Puxada do Mastro de São Sebastião começa nesta sexta-feira (12) e segue até domingo (14), em Olivença, no litoral sul de Ilhéus. O evento é promovido pela Associação dos Machadeiros de Olivença, em parceria com a Prefeitura, e mobiliza as comunidades do povo Tupinambá.

Na programação musical, artistas locais e regionais. O palco será montado na Praça Cláudio Magalhães, que preserva poucos traços do antigo aldeamento jesuíta de Olivença. Na sexta (12), a música ficará por conta de Naian Dimes. Allan Diniz e Sinho Ferrary se apresentam no sábado (13), enquanto as bandas Axé Beach e Batuke Bom encerram a programação musical no domingo (14).

MANIFESTAÇÕES DE FÉ E LUTA

O historiador Erlon Costa Tupinambá ressalta o caráter sagrado da festa popular. Segundo ele, muitas pessoas ainda retiram cascas do mastro para chás medicinais. Outras costumam guardar lascas da árvore na carteira como forma de atrair sorte na vida. Conforme a tradição, as cordas da Puxada do Mastro são utilizadas na produção de acessórios capazes de proteger o corpo e alma.

O povo Tupinambá de Olivença também usa a festa como espaço de visibilidade social para a luta política pela demarcação do território reconhecido como indígena, pela Fundação dos Povos Indígenas (Funai), desde 2009.

Inscrições começam na próxima quarta-feira (17)
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A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (10), edital de processo seletivo simplificado para preencher 30 vagas. As oportunidades são para analista técnico com formação em Direito (10), analista técnico superior graduado em qualquer área (15) e técnico administrativo (5). Esta última função exige apenas Ensino Médio.

A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga semanal de 40h, e possibilidade de renovação por igual período. A remuneração varia de R$ 2.623 a R$ 3.153, a depender do nível do cargo. Os contratados vão trabalhar na sede da Pasta, em Salvador.

INSCRIÇÕES

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site selecao.ba.gov.br, no período de 17 a 23 de janeiro, e preencher o formulário. A entrega da documentação será de 7 a 20 de fevereiro. O processo seletivo terá apenas a etapa de avaliação curricular.

A avaliação será feita no período de 21 de fevereiro a 1º de março de 2024. A previsão é de que o resultado seja homologado no dia 13 de março. Os contratados devem iniciar o trabalho ainda neste semestre.

Veja mais informações no edital (a partir da página 15 do Diário Oficial do Estado, edição de hoje).

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Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse nesta quarta-feira (10) nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, essa posse representa “mais do que uma cerimônia formal, um compromisso coletivo com o futuro da nação, que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.

As eleições de outubro utilizaram, pela primeira vez em todo o território nacional, as urnas eletrônicas, por meio de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, graças a uma intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.

Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam “comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz”.

Nesse sentido, acrescenta, a integração com outros órgãos e a promoção de parcerias serão “fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”. Informações d´Agência Brasil.

Unidade do SineBahia em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá || Foto A Região
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Quarta-feira (10) de oportunidades para quem está à procura de recolocação no mercado de trabalho em três dos municípios do sul e sudoeste do Estado. Segundo o SineBahia, há total de 67 vagas em Itabuna, Jequié e Ilhéus hoje.

Das vagas, quase metade é ofertada pela unidade do SineBahia em Ilhéus (29). Há, ainda, outras 21 em Itabuna e 17 em Jequié. Os interessados devem se ligar no horário limite de atendimento, que vai até as 15h30min.

O cadastramento para disputar vagas ofertadas pelas empresas via SineBahia deve ser feito mediante apresentação de carteiras de Trabalho (impressa ou digital) e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso possua, pode levar certificados de cursos de qualificação na área desejada.

A unidade de Itabuna opera no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Em Ilhéus, o SineBahia fica na Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro. Também está situada na região central, na Avenida Rio Branco, a unidade de Jequié. Clique em Leia Mais e saiba quais vagas estão sendo ofertadas.

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A Polícia Civil confirmou, nesta terça-feira (9), a prisão de três suspeitos de envolvimento no assassinato do suplente de vereador e servidor público Franklin Dias Ramos, de 45 anos. Os acusados conheciam a vítima. Eles não tiveram os nomes divulgados.

A polícia informou que um notebook, uma bicicleta e o celular da vítima foram apreendidos com os suspeitos. Um deles teria confessado o envolvimento no assassinato e indicado a participação dos dois comparsas. Esse mesmo acusado teria dado detalhes sobre o crime. Os objetos apreendidos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para serem periciados.

Indiciado por latrocínio (roubo seguido de morte), o trio está detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Franklin Dias foi encontrado morto, na quinta-feira passada, na casa onde morava em Canavieiras. O imóvel não tinha sinais de arrombamento. O jovem apresentava várias lesões na cabeça.