O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recusou pedido de Habeas Corpus, em caráter provisório, da defesa do agente de trânsito Danilo Cruz da Silva, de 43 anos. Ele foi preso em flagrante na noite de 27 de dezembro passado, em Ilhéus, pela morte da esposa, Clealine Santos Andrade, 38 (relembre).
Para o juiz substituto de segundo grau Álvaro Marques de Freitas Filho, a defesa não demonstrou a necessidade da concessão liminar de liberdade ao réu. Por isso, segundo o magistrado, a análise do pedido deve ser feita de forma mais apurada, no julgamento do mérito do Habeas Corpus, pela 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal.
“Logo, é inviável a concessão da liminar pretendida, devendo a análise da matéria ocorrer de forma mais apurada, quando do julgamento do mérito pelo Colegiado, juiz natural da causa, garantindo-se a necessária segurança jurídica, sendo prudente analisar as informações a serem prestadas pela Autoridade Coatora”, escreveu Álvaro Marques na decisão assinada no último dia 11.
Danilo Cruz é agente de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutram) e está custodiado no Presídio Ariston Cardoso. Após o crime, a Prefeitura afirmou, em nota, que acompanhará o processo penal e que a Corregedoria-Geral do Município atuará dentro de suas atribuições legais.
