A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou apelação da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva e manteve a condenação do réu por tentativa de embaraçar a investigação de crime de organização criminosa. A conduta ilegal é prevista no artigo segundo, parágrafo primeiro, da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
A decisão mantém a sentença da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, de março de 2023, proferida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Xavier, que investigou supostos crimes de Lukas e aliados durante a gestão do ex-vereador na presidência da Câmara, no biênio 2017-2018.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da acusação, Lukas teria recebido a ajuda de um amigo, o advogado Taciano Aragão Leite, para, supostamente, desencorajar delação de outro réu, ameaçar testemunha, falsificar documento e oferecer vantagens ilegais a investigados, visando atrapalhar o andamento regular das investigações.
INELEGÍVEL
Na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, a relatoria do recurso coube ao desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que foi acompanhado pelos pares de forma unânime. “Acordam os Desembargadores integrantes da colenda 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer do apelo, rejeitar as preliminares, e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor”, diz trecho do acórdão do dia 31 de janeiro passado, ao qual o PIMENTA teve acesso na íntegra.
Lukas Paiva já havia sido condenado em outras duas ações penais, em primeira instância, e ficou preso por 270 dias em 2020. Agora, com a decisão colegiada de segundo grau, a Justiça torna o ex-presidente da Câmara de Vereadores inelegível por oito anos.
Uma resposta
Lamento e deploro todos os acontecimentos pregressos e seus desfechos amargos. Fez-se justiça pontual, mas fez-se, Como um ser humano e amigo, ele sempre foi sincero, afetivo, atencioso. Que Allah seja clemente e misericordioso com ele شكرا لله. O mal continua morando no mesmo endereço e, vai muito bem, obrigado.