O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmaram acordo, nesta quinta-feira (15), em Salvador, para encerrar ação civil pública por denúncias de assédio moral organizacional. A solenidade teve a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, além de procuradores que atuam no caso. A empresa se comprometeu a indenizar a sociedade em R$1,5 milhão e a adotar política de prevenção e combate a todo tipo de prática que possa afetar a saúde mental de seus 88 mil empregados.
O acordo ainda precisa ser homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde o processo tramita, para que a ação seja extinta, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo, que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional.
“O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da Empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade, porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, declarou o presidente Fabrício Silva dos Santos.
O acordo prevê a promoção de campanhas internas de esclarecimento, além de um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar. A título de compensação à sociedade, a empresa terá que depositar R$1,5 milhão em juízo. O recurso será destinado a instituições sem fins lucrativos. A abrangência do acordo é para todo o território nacional e não há prazo final para a sua execução.
