A Prefeitura de Ilhéus enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa autorizar o município a ceder à iniciativa privada o direito de nomear eventos e equipamentos públicos. O Estádio Mário Pessoa pode entrar no pacote, como sugere o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em mensagem ao Legislativo.
No texto, o prefeito ressalta que os nomes dos equipamentos públicos não serão suprimidos, apenas ganharão um “sobrenome”, caso a proposta seja transformada em lei municipal. “A marca, empresa ou entidade que participar da licitação e vier a ganhar esse processo de cessão de direitos, irá adicionar o seu nome após o nome do equipamento, substituindo as placas de anúncio indicativo nas testadas do imóvel, para a inclusão do ‘sobrenome'”, detalhou.
INVESTIMENTOS
No documento, Marão lembra que o mecanismo legal chamado de naming rights (direito de nomear, em tradução livre) foi adotado, por exemplo, na Arena Fonte Nova, em Salvador, que já recebeu o nome da cervejaria Itaipava e, hoje, ostenta a marca da Casa de Apostas. Também citou a Neo Química Arena, do Corinthians; e o Allianz Parque, do Palmeiras, além da Estação Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, agora chamada de Estação Botafogo Coca-Cola.
O prefeito lembra que essa é uma forma de captar recursos para o município e de melhorar a qualidade dos espaços de uso comum. “Com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria significativa na infraestrutura ofertada aos usuários, o que viabilizará o uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado”, argumentou.
O projeto tramita na Câmara desde o mês passado. Segundo a proposta, as cessões terão, obrigatoriamente, prazo determinado e serão definidas por meio de processo licitatório. A minuta também prevê que o ente privado pagará contrapartida anual, em dinheiro, ao município. Acesse o documento na íntegra.
3 respostas
Não somente Equipamentos, mas toda administração da Prefeitura; Já que aqueles que elegemos para este fim se mostram incompetentes. Assim, poderíamos ter: Rua Marquês de Paranaguá Coca cola, bairro Hernani Sa Neo Química, Palácio Paranaguá Alianz etc.
Iinacreditável como essa Pífia Gestão Marão, está entregando Ilhéus de graça.
Será se vão entregar para a Açaiteria ?
O prefeito quer vender a cidade inteira.
As praças, o estádio, coisas que o poder público deveria cuidar… estão vendendo, recebendo por isso e deixando a iniciativa privada fazer um trabalho ó: 👌🏽 horroroso.