Sancionada lei do abono extraordinário dos precatórios do Fundef
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A governadora em exercício da Bahia, Cynthia Resende, sancionou a lei que autoriza o Governo do Estado a pagar o abono extraordinário dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O dinheiro será destinado aos professores da rede estadual de ensino que, a princípio, não seriam contemplados pelos precatórios do Fundef, pois não estavam em atividade no período de 1998 a 2006.

Segundo o Estado, o valor será de R$ 3.179,80 para quem atua 20h por semana e de R$ 6.359,61 para os professores com vínculo de 40h. O pagamento será feito por meio de parcela única. A soma dos valores, equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões, representa 30% dos recursos repassados pela União ao Estado em 2024, sem contar os juros.

No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de 1998 a 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.

Quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Ao final do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

20 respostas

    1. Cade o repasse do fundef para os professores da rede municipal. Q no meu entendimento são esquecido desvalorizados.

  1. Mais um direito que realmente não é respeitado. O direito dos professores não é pago na integralidade. Os precatorios deveriam ser pago desde a primeira parcela na integralidade, coisa que não ocorreu em nenhum momento, não recebemos os juros aos quais é nosso de direito. Isso é PT.

  2. Porque a gente que trabalhou no período legal de 1998 a 2006, não vai receber o abono, se este recurso é daquela época?
    Muita injustiça.

  3. Precatórios foram pagos sem juros e mora.
    Exausta de ter direitos retirados e o governo fazer propaganda como se o magistério público da rede estadual da Bahia estivesse num mar de rosas!

  4. Eu não recebi a segunda parcela, mas ela foi lançada no meu imposto de renda como se eu a tivesse recebido. Como eu posso resolver esse problema?

  5. Bom dia, por obséquio corrija a nota, o governo do estado não está disponibilizando o recurso a ser pago, simplesmente está sendo objeto para o pagamento dos precatórios, a verba é federal, não tem um centavo do Estado. E tem mais não reza na lei Federal os professores contratos depois de 2006 devem ter direito, o governador retirou os contratados no período de 1997 a 2006, e está não sei porque cargas d’água beneficiando os docentes recém contratados, é coisa viu!

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