O leilão do casarão onde funcionou a Marinha Mercante, no Centro de Ilhéus, foi adiado para 19 de junho. Estava marcado para hoje (21), às 10h, mas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) acolheu impugnação do Coletivo Preserva Ilhéus, que alertou o órgão federal sobre as particularidades do imóvel por fazer parte do Centro Histórico do município, delimitado e protegido pela Lei Municipal 2.312/1989.
‘’Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e, deste modo, merece a proteção e o zelo por parte do poder público’’, afirma a advogada Marta Serafim, uma das autoras da impugnação ao lado de colegas da advocacia, arquitetos e representantes da sociedade civil organizada. Dirigindo-se à Comissão Permanente de Licitação da SPU, eles observaram que o edital do leilão omitia a existência da lei citada.
Como resultado da impugnação, o edital passará a ter um anexo onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido por lei e, portanto, não poderá ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial. Além disso, deve constar que o Conselho Municipal de Cultura terá a prerrogativa de dar ou negar anuência a qualquer intervenção no imóvel.
“A decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública”, comemorou Marta Serafim.
Não houve alteração no lance mínimo do certame, fixado em R$ 670 mil. Segundo o Preserva Ilhéus, o prédio foi erguido no final do século 19, pelo Coronel Aureliano Brandão Pinto (Tico Pinto), e, por muitos anos, abrigou a Marinha Mercante e o Ministério dos Transportes.
Uma resposta
Povo sem história é um povo sem cultura.