O instituto Eleva voltou a ter pesquisa de opinião impugnada pela 135ª Zona Eleitoral de Coaraci. Nesta quarta-feira (29), a juíza Marina Aguiar Nascimento suspendeu a divulgação da sondagem, que estava prevista para amanhã (30). A decisão acata pedido do Podemos.
Segundo a juíza, o registro da pesquisa eleitoral não cumpriu três requisitos legais, a apresentação da origem dos recursos despendidos no levantamento, a indicação da fonte pública dos dados utilizados e a cópia da nota fiscal do serviço.
Ao conceder a liminar e suspender a divulgação dos resultados da pesquisa, a juíza estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência, advertiu.
REPETIÇÃO
A juíza Marina Aguiar Nascimento salientou o aumento de representações para suspender a divulgação de pesquisas eleitorais em Coaraci, em dissonância com os princípios constitucionais da liberdade de informação e da livre manifestação do pensamento. Na sexta-feira passada (24), a mesma Zona Eleitoral acolheu pedido semelhante do Podemos, também autor da segunda impugnação (relembre).
“Além disso, em eleições municipais, o trabalho da Zona Eleitoral aumenta significativamente, não sendo razoável que a força de trabalho seja constantemente requerida para manejar lides imprecisas e com o objetivo de comprometer o próprio processo eleitoral, tendo em vista a importância das pesquisas”, escreveu na decisão obtida pelo PIMENTA.
