Do PIMENTA
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente concedeu licença ambiental para a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus. A Resolução Condema nº 06/2024 dá prazo de dois anos para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia erga novas instalações na Terra da Gabriela. O Colegiado aprovou o licenciamento com 10 votos a favor e quatro contra.
Localizada no Jardim Atlântico, a área licenciada tem mais de 12 mil metros quadrados e foi doada pelo município ao TJ-BA. O futuro edifício terá quatro pavimentos e abrigará o Salão do Júri e todas as 19 varas da Comarca. A pedra fundamental foi lança em janeiro passado.
CONDICIONANTES
Publicada na segunda-feira (5), a Resolução Condema nº 06/2024 estabeleceu condicionantes ambientais para a obra, como a implantação de sistema de drenagem pluvial em 180 dias. A estrutura deve ser capaz de evitar efeitos erosivos e inundação temporária na área em questão e circunvizinha.
Também deve recorrer, se necessário, a bacias de detenção ou retenção de água como alternativa para momentos de picos de vazão, como pode ocorrer nos períodos chuvosos.
Outra condicionante exige pavimentação ecológica, com piso intertravado, nos passeios, canteiros e outras áreas, tendo o revestimento por gramados como alternativa. “Esta medida tem o intuito de amortizar o impacto do escoamento superficial e favorecer a infiltração e evitar carreamento de materiais”, aponta a Resolução.
COLETIVO APONTA ILEGALIDADE
A destinação da área verde para o novo fórum enfrentou resistência de moradores do Jardim Atlântico e do Coletivo Preserva Ilhéus, que veem ilegalidade na doação do terreno para esse fim. Os ativistas sociais argumentam que, originalmente, a área foi destinada à criação de um jardim público. Essa finalidade, conforme o Preserva Ilhéus, é protegida pela Lei Orgânica do Município e não poderia ter sido modificada.
Além disso, a manutenção do espaço de convivência está prevista no acordo firmado pelo município no âmbito da Ação Civil Pública sobre o caso das maritacas (relembre), argumenta o Coletivo. Ao doar o terreno para o Tribunal, o município descumpriu acordo homologado pela própria justiça baiana, lamentou o Preserva Ilhéus. Atualizado às 14h21min para acréscimo de informação.
Respostas de 11
É por isso que Ilhéus só vai pra frente aos trancos e barrancos. Existem esses sanguessugas que atrapalham o desenvolvimento. É por isso que o Shopping não sai. O povo do atraso não quer a nossa linda cidade crescendo. Cidades da Bahia mesmo, bem menores do que a nossa, já tem um Shopping.
Reforma se o prédio que já existe no centro da cidade acredito que seria o mais acertado, evitariams mais desmatamentos desnecessários, conservariamos o ecossistema que já se encontra bastante atingido e economizariamos milhões do dinheiro público. Todos ganhariam
Diante da situacao economolica brasileira reforma e atializacao seria pertinente
Fórum tem que ser centralizado e não favoritismo de uns e penitecia de outros onde já se viu isso tirar o Fórum do centro da cidade e botar em um barrio.
Ilhéus tem muito isso, pessoas de mentalidade primitiva, olha um exemplo, avenida Soares Lopes, observe se vocês veem algumas dessas pessoas passeando por lá, ninguém. Ratos, cobras e lixos fazem parte da ” área ambiental intocável “.
Tirar um serviço público de uma região central para construir do zero um edifício caríssimo num local distante, perto da praia, com transporte péssimo e escasso, e ainda acabar com área verde. Que evolução…
E o fórum atual já é um desrespeito com o cidadão. Péssimas condições do órgão e do bairro – quando chove, o cidadão pisa na lama para chegar ao fórum. Problema nunca resolvido, mas não furam um bueiro. Engenheiros contratados mas não planejam o escoamento da água. E um shopping faria da cidade melhor? Se Ilhéus se dedicasse à natureza, o turismo ajudaria a reerguer a cidade. Hoje em dia é só uma passagem – isso por conta do porto e do aeroporto.
O Fórum na zona Sul é o melhor local, na zona sul, a cidade só cresce. Zona Sul pode também ser construído um Shopping, área tem bastante, principalmente na rodovia Ilhéus x Olivença! No local do Estádio também seria ideal! Ali no centro já não suporta mais um Estádio!
Desnecessário tirar uma área verde para uma edificação descentralizada. O Fórum já existe, é só reformar. Um progresso imenso essa construção. Se fosse um complexo educacional e esportivo para adolescentes e crianças ainda entenderia…
Como podemos aceitar uma decisão dessas que vai de encontro aos anseios de toda a população? Queremos aqui os nomes daquela que votaram a favor deste absurdo! Assim saberemos quem está ao lado da população e não da minoria!
Fico triste com tantas hipocrisias geradas em torno dessa área, que até hoje só serviu para local de uso de drogas. O morador do entorno tem medo de sair cedo ou tarde de suas casas .
Os membros do Codema só representam assim como os políticos desta cidade os seus interesses pessoais e suas contas bancárias.
Nada contra o desenvolvimento da cidade mas não desta maneira desordenada, desonesta e destrutiva no que se refere as áreas de restinga e vegetação costeira.
A beleza natural sobretudo das praias do Sul esta sendo tranformada . Ao invés de construções modernas que valorizem e preservem as áreas verdes e faça o saneamento dos esgotos que são despejados nas praias, o quê visualizamos são as construções de enormes edifícios sem nenhuma preocupação ambiental e estética.
Quanto ao fórum é mais um descalabro de “nossas ” autoridades para saquear e usurpar verbas públicas.
A cidade tem muitos problemas que deveriam ser sanados e priorizados e a construção de mais um fórum em um local tão cotroverso não me parece ser uma necessidade real para a população.