A Prefeitura de Itabuna comunicou, há pouco, a gratuidade do transporte público no próximo domingo (6), quando mais de 140 mil eleitores vão às urnas para escolher prefeito e vice e os 21 novos vereadores. A suspensão da cobrança de tarifa valerá do período das 5h até as 21h de domingo.
“Caberá à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN) e à empresa concessionária a responsabilidade de aplicação da determinação”, informa nota. De acordo com o Departamento de Comunicação do Município, os juízos das 27ª e 28ª Zonas Eleitorais, que têm à frente os magistrados Sami Storch e André Luiz Santos Britto, respectivamente, foram oficiados da decisão.
A medida segue a Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina ao poder público adotar providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e considera inconstitucional a omissão em ofertar nas zonas urbana e rural o transporte público gratuito.
No domingo, quase 60% da frota de ônibus estará em circulação, de acordo com o secretário interino de Transporte e Trânsito, Wellington Santana.
