Tempo de leitura: 2 minutosA Justiça Federal homologou um acordo que possibilitará o prosseguimento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a titulação de terras quilombolas impactadas pelo empreendimento, com a empresa Infra S.A destinando R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos serão destinados a indenização dos povos atingidos.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, após construção conjunta do Incra, Ministério Público Federal, empresa pública federal Infra S.A., responsável pela obra e vinculada ao Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas.
Na origem, estão três ações propostas pela Infra S.A. que visavam à desapropriação por utilidade pública de áreas necessárias para viabilização do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A FIOL interligará os estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus, no sul da Bahia, e Itaqui/MA.
Foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta. A Justiça, então, acabou indeferindo as imissões de posse em favor da empresa Infra, determinando que o Incra considerasse essas questões para licenciamento ambiental. Com isso, as obras foram paralisadas.
O acordo prevê que caberá à Infra S.A., como medida compensatória vinculada aos impactos territoriais e socioambientais, arcar com as despesas necessárias para a conclusão dos processos de regularização fundiária das comunidades afetadas.
PLANO DE TRABALHO
A empresa deverá depositar R$ 105 milhões para que o Incra execute o plano de trabalho que culminará com a titulação definitiva das comunidades quilombolas. Em contrapartida, fica permitida a imissão na posse nas áreas descritas nas ações judiciais e o prosseguimento da construção da ferrovia.
A coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Patrícia Rossato, afirma que o acordo evidencia a possibilidade de compatibilização dos interesses econômicos e de desenvolvimento do país com o respeito aos direitos das comunidades quilombolas assegurados pela Constituição”.
Além disso, viabiliza o crescimento e expansão da economia e a integridade do patrimônio cultural com a salvaguarda dos territórios quilombolas afetados pelo empreendimento. “A construção consensual com a efetiva participação das comunidades e dos entes responsáveis pelas políticas públicas mais relevantes para o país foi o melhor caminho para todos”, finaliza.
O acordo foi autorizado pelos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União ), Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), George Santoro ( Transportes) e César Aldrighi (Incra). Também foi autorizado pela procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.
