O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), a exoneração da filha dela, Luiza Reis, das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Luiza é titular da primeira Pasta e comanda a segunda interinamente.
Autora da recomendação, a promotora de Justiça Neide Reimão Reis sugeriu à gestora que anule, no prazo de 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.
A promotora de Justiça também orienta a prefeita a não fazer novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, recomenda que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.
