A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus determinou o bloqueio de até R$ 500 mil da Prefeitura de Ilhéus para assegurar o cumprimento de Ação Civil Pública sobre a conservação do prédio do antigo General Osório, em frente à Praça Castro Alves, no Centro.
Iniciado em 2011, pela combativa promotora de Justiça Karine Cherubini, do Ministério Público do Estado da Bahia, o processo terminou em janeiro de 2020, obrigando o município a adotar providências para salvar o patrimônio histórico e arquitetônico inaugurado no dia 31 de dezembro de 1915.
Na decisão judicial da última segunda-feira (7), divulgada hoje (9) pelo Coletivo Preserva Ilhéus, a juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes afirma que o bloqueio do dinheiro é medida razoável diante da resistência da Prefeitura de Ilhéus em cumprir as ordens do Poder Judiciário.
Também é uma forma, segundo a magistrada, de assegurar a efetividade da Ação Civil Pública, “resguardando o interesse público, o patrimônio cultural e a ordem jurídica”.
A juíza determinou que a quantia eventualmente bloqueada seja mantida em uma conta judicial vinculada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, para que seja destinada às obras no prédio, especialmente as que possam garantir a segurança do imóvel. Acesse a decisão judicial aqui.
“HERANÇA DE UMA PÉSSIMA GESTÃO CULTURAL”
Os nove anos da Ação Civil Pública atravessaram os governos dos ex-prefeitos Newton Lima (PSB/PT), Jabes Ribeiro (PP) e Marão (PSD). O maior período está contido nos dois mandatos de Mário Alexandre (2017-2024).
Responsável pelo acompanhamento da Ação como amigo da Justiça (amicus curiae), por meio das advogadas voluntárias Marta Serafim e Jurema Cintra, o Coletivo Preserva Ilhéus afirmou, em nota, que o “Governo Valderico Reis recebe este processo como herança de uma péssima gestão cultural e jurídica das coisas públicas da cidade desde 2011”.
Para o Coletivo, além da herança problemática, o governo atual recebe a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública como oportunidade para fazer uma grande revolução na gestão do patrimônio público, “essencial para que o prédio [do antigo General Osório] não venha a desmoronar”. O Coletivo cita o exemplo do prédio da Sociedade da União Protetora dos Artificies e Operários de Ilhéus, que desabou em abril de 2024 (relembre).
Na campanha vitoriosa de 2024, o então candidato Valderico Junior deu abraço simbólico no prédio do antigo General Osório e reafirmou o compromisso de trabalhar pela conservação do patrimônio histórico do município.
O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Ilhéus em busca de posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno. As informações da gestão municipal serão acrescentadas à matéria quando enviadas ao site.
